Questões de Concurso
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A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a
comunidade internacional no que se refere ao tratamento
desse assunto.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos
humanos, com regras estabelecidas, de modo que está
obrigado a garantir apenas os direitos expressos na
Constituição Federal de 1988.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o
consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada
por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
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