Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ado em direito constitucional
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I plena.
II contida.
III limitada.
Assinale a opção correta.
I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são omissões que violam a exequibilidade das normas constitucionais de eficácia limitada.
II. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui parâmetro mais restrito do que o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
III. Atos do Estado de natureza judicial são objeto da ADPF.
Está correto o que se afirma em
I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a realização de controle preventivo e repressivo de atos do poder público.
II. É desnecessária a oitiva do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade.
III. Não há prazo prescricional ou decadencial a ser observado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
IV. Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal poderá, de forma cautelar, suspender processos judiciais ou procedimentos administrativos.
Está correto o que se afirma apenas em