Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo
Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é o(a)
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.