Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto
de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam
as relações econômicas entre Estados, organizações
internacionais e grupos internacionais, assinale a opção correta
acerca da disciplina do comércio exterior e da integração
econômica internacional.
Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos Estados-membros do Mercosul, configurava entrave para o desenvolvimento da união aduaneira. Por tal razão, deliberaram iniciar discussões no âmbito do Foro Consultivo Econômico-Social, de modo que essa política pudesse vir a ser alterada pela estrutura orgânica competente do Mercosul.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Foro exerce:
O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios
diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas,
tratamentos preferenciais a certos países em detrimento de
outros e o tratamento tributário mais oneroso para produtos
importados caracterizam
A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na
Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial, o que
prevê o “Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos
sobre Solução de Controvérsias”, Anexo 2 da Rodada Uruguai,
assinale a afirmativa correta.