Q641939Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.
Q641938Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo
Civil, não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.