Questões de Concurso
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Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do
Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra
determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os
exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel
penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso,
segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem
preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do
imóvel penhorado.
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:
I. O domínio direto.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão.
III. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
IV. As aeronaves.
A sequência correta é:
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