Questões de Concurso
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Sobre o tema, é correto afirmar que:
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar que:
Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.