Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre federação e competências em matéria ambiental em direito ambiental
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Q588569
Direito Ambiental
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência
comum, conforme regulamentação da Lei Complementar n° 140/2011,
Q586360
Direito Ambiental
Compete,
Q563871
Direito Ambiental
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.
Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
Q553621
Direito Ambiental
A respeito de licenciamento ambiental, na forma
da Lei Complementar 140, julgue as afirmativas
abaixo.
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas na Lei Complementar 140.
II. Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental e com argumentação técnica suficiente.
III. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
IV. Os valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do empreendimento objeto do licenciamento.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas na Lei Complementar 140.
II. Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental e com argumentação técnica suficiente.
III. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
IV. Os valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do empreendimento objeto do licenciamento.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q544607
Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar Federal n° 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que
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