Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime
prisional quando tiverem cumprido ao menos
Suponha que um sujeito se passe por policial
rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco
movimentada e assim cobrar propina para não multar
supostas irregularidades encontradas nos veículos. Essa
conduta praticada pelo falso policial deve ser tipificada
como:
Suponha que um sujeito se passe por agente da
vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim
cobrar propina para não impor multas por supostas
irregularidades encontradas nos estabelecimentos
comerciais. Tal conduta praticada pelo falso agente
deverá ser tipificada como: