Questões de Concurso Para iv - ufg

Leia o caso a seguir.
Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o principal provedor financeiro de sua família, composta por sua mãe desempregada e três irmãos mais novos.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente? 

Considerando a importância das políticas públicas na proteção das pessoas idosas contra a violência doméstica, o que representa uma medida eficaz para enfrentar esse problema?

Em um estudo recente sobre violência doméstica, foi observado que as vítimas desse tipo de violência enfrentam diversos desafios para buscar ajuda e romper o ciclo de abuso. Uma das questões-chave é a manipulação emocional, que muitas vezes dificulta a percepção da vítima sobre a gravidade da situação e a impede de buscar apoio. Considerando esse contexto, um exemplo de manipulação emocional comum em casos de violência doméstica é 

Leia o texto a seguir.
A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).

O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?

Leia o texto a seguir.
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que busca promover a saúde e o bem-estar dos estudantes brasileiros. Lançado em 2007, o programa tem como objetivo principal a integração entre as políticas de saúde e educação, por meio de ações voltadas para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. Realiza ações em diferentes áreas, como promoção da saúde bucal, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incentivo à prática de atividade física e alimentação saudável, prevenção de uso de álcool e outras drogas, saúde ocular, entre outros.
Programa Saúde na Escola (PSE). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Programa Saúde nas Escolas 

Leia o caso a seguir.
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a). 

O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

Leia o texto a seguir.
A gestão democrática da escola é fundamental para garantir a participação de todos os envolvidos no processo educacional, desde alunos, pais, professores, funcionários e comunidade em geral. Ela permite que todos tenham voz e sejam ouvidos, contribuindo para a tomada de decisões de forma coletiva e transparente. O Plano Nacional de Educação (PNE), por sua vez, estabelece como uma de suas metas a promoção da gestão democrática da educação, visando garantir a participação da comunidade escolar na elaboração e execução das políticas educacionais. Portanto, a realização das eleições para diretores nas escolas municipais de Rio Branco representa um passo importante na consolidação da gestão democrática e da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a educação de qualidade.
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2014. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A gestão democrática da escola

Leia o texto a seguir.
As metodologias ativas na educação infantil têm se tornado cada vez mais populares nas escolas e creches, pois promovem uma abordagem mais participativa e centrada no aluno, estimulando o seu envolvimento ativo na aprendizagem. Uma das principais características dessas metodologias é o foco no desenvolvimento integral da criança, considerando suas habilidades, interesses e necessidades individuais.
BACICH, L.; MORAN, J. Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico prática. Porto Alegre: Penso, 2018. Disponível em: <https://curitiba.ifpr.edu.br>. Acesso em: 08 abr. 2024.

São metodologias ativas utilizadas na educação infantil:

Leia o texto a seguir.
O sangramento nasal em crianças é algo que ocorre com bastante frequência, podendo estar relacionado a diversas causas, como doenças infecciosas, clima seco ou até mesmo acidentes cotidianos. Quando nos deparamos com situações desse tipo, é essencial manter a calma e agir prontamente, realizando a compressão adequada no nariz.
BRASIL. Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13722.htm. Acesso em: 08 abr. 2024.

O procedimento correto para estancar o sangramento nasal é realizar a compressão

Leia o caso a seguir.
L., uma menina com apenas 2 anos de idade, acabou se engasgando com um pequeno pedaço de massinha de modelar enquanto brincava animadamente em sua escola. Felizmente, a professora, conhecendo a importância crucial dos primeiros-socorros para salvar vidas durante situações de engasgo, agiu rapidamente e aplicou a técnica adequada para desobstruir as vias respiratórias da criança.
Elaborado pelo(a) autor(a).

A técnica aplicada pela professora foi:

Leia o texto a seguir.
A brigada de incêndio é um grupo de pessoas treinadas e capacitadas para atuar em situações de incêndio e emergência. A brigada de incêndio desempenha um papel essencial na prevenção e combate a incêndios em diversos locais, como empresas, escolas, condomínios e outras instituições. Seu principal objetivo é preservar vidas e patrimônios, agindo de forma rápida e eficiente em casos de emergência. Uma brigada de incêndio é composta por colaboradores treinados e capacitados para lidar com situações de incêndio. Eles são encarregados de desempenhar medidas preventivas, identificar riscos potenciais e agir conforme as diretrizes de segurança estabelecidas.
ALMEIDA, G. Brigada de incêndio: conceito, importância e formação. Engenharia Moderna, 2021. Disponível em: https://www.engenhariamoderna.com/post/brigada-de-incendio-conceitoimportancia-e-formacao>. Acesso em: 08 abr. 2024.

É de responsabilidade da brigada de incêndio:

Leia o texto a seguir.
O comportamento, dentro do ambiente educacional, deve ser pautado na observância das normas que regem cada escola. De maneira específica, há um documento que estabelece as regras, normas e diretrizes que devem ser seguidas na escola e define as responsabilidades dos professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar, além de descrever os procedimentos administrativos e pedagógicos que devem ser adotados. Aborda assuntos como calendário escolar, critérios de avaliação, disciplina, frequência, entre outros.
COSTA, T. N. Interações pedagógicas na educação infantil. [Dissertação de Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. [Adaptado].

Esse documento é chamado de

Leia o texto a seguir.
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta fundamental para a gestão e organização de uma instituição de ensino. Ele tem como objetivo principal nortear as ações e decisões da escola, estabelecendo diretrizes e metas a serem alcançadas. O PPP é considerado um caminho imprescindível para a construção da identidade da escola.
VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad Editora, 2009.

Na escola, o PPP tem como objetivo principal

Leia o caso a seguir.
Em uma escola municipal, a comunidade escolar está empenhada em desenvolver um planejamento pedagógico que contemple a realidade da escola e atenda às suas demandas para uma gestão escolar eficiente. Esse documento determina ações que impactam diretamente a comunidade escolar, fortalecendo as relações entre professores, alunos, direção, supervisão, comunidade, conselhos escolares, pais e todos os demais setores da escola.
Elaborado pelo(a) autor(a).

A elaboração do planejamento pedagógico eficiente e alinhado às necessidades da escola requer

Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao): 

Leia o texto a seguir.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa

Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser

Leia o texto a seguir.
A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve