Questões de Concurso Para idecan

Embora atualmente não haja planos de construir uma represa no rio Negro, uma futura hidrelétrica, por exemplo, poderia inundar a ilha que serve de poleiro. (linhas 54 a 56) 

Assinale a alternativa em que o termo indicado poderia substituir o sublinhado no período acima, sem grave alteração de sentido. 

Em relação às ideias do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. A população de andorinhas-azuis não se reproduz em Comaru pois não há a intervenção humana para a construção de casulos, por exemplo, como ocorre na América do Norte. II. As pesquisas em torno das andorinhas-azuis podem gerar maior conhecimento acerca da razão de escolherem Comaru como refúgio e da trajetória que fazem entre as Américas. III. As andorinhas-azuis podem estar expostas a ameaças físicas e químicas, seja com o desaparecimento de Comaru ou com a possível contaminação por mercúrio oriundo da atividade de garimpo.
Assinale 

A disseminação de informações geoespaciais por meio de dados e informações técnicas sobre os principais satélites e sistemas sensores remotos utilizados em agricultura e ambiente tem se mostrado fundamental para a fiscalização ambiental. 

Desde a década de 60, os satélites da série LANDSAT (“Land Remote Sensing Satellite”) têm fornecido informações fundamentais para a gestão ambiental no Brasil. Atualmente, lançado em 11 de fevereiro de 2013, o LANDSAT 8 está ativo, possui órbita circular, encontra-se na altitude de 705 km, inclinação de 98,2º, apresenta 99 minutos de tempo de duração da órbita, possui horário de passagem para as 13:40 e possui os sensores OLI e TIRS. 

Especificamente sobre o LANDSAT 8, assinale a alternativa que indica corretamente em qual intervalo de tempo o satélite obterá novamente imagens do mesmo local (período de revisita). 

A Resolução Coema n°03, de 06 de junho de 2019, dispõe sobre os procedimentos e critérios para o tratamento de dejetos de suínos com a finalidade de produção de fertilizante orgânico para fins agrícolas e florestais, no âmbito do estado do Ceará. Destaca-se que “os projetos de suinocultura deverão priorizar a adoção de princípios de Bem Estar Anima – BEA”, bem como que “a aplicação do fertilizante orgânico de suínos somente poderá ser realizada mediante apresentação de projeto, pelo empreendedor, ao órgão ambiental”, de tal forma que o projeto técnico deve conter o memorial descritivo e ART de um profissional habilitado.  
No tocante ao projeto dos sistemas de tratamento de dejetos suínos por compostagem, destaca-se que “a relação massa do substrato, com 12% a 14% de Matéria Seca (maravalha, serragem e palha) e litros de dejetos suínos, deve ser de 1:10 (kg:Litro), ou seja para cada kg de substrato pode-se misturar no máximo 10 L de dejetos, em intervalos semanais distribuídos em várias aplicações”.
Assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a espessura mínima do substrato, após a compactação.

A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. Destaca-se que esta Resolução não se aplica a efluentes de curtumes e de indústrias produtoras de etanol, açúcar e cachaça e nem aos fertilizantes utilizados para fertirrigação credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para cada

A norma ABNT/NBR nº 8.160/1999 estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, para atenderem às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.
No tocante aos ramais de descarga de esgoto, dispõe-se que “todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante”. Neste âmbito, quais são as recomendações de declividades mínimas previstas na ABNT/NBR nº 8.160/1999?

O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e “aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”  
A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” 
Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?

A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, à melhoria da qualidade do ar, bem como à saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado.  
Apesar desses amplos benefícios, algumas espécies “introduzidas de forma voluntária ou involuntária em um novo ecossistema, fora de sua área natural de distribuição, capazes de modificar as dinâmicas de um ecossistema e prejudicar a biodiversidade nativa, com impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, e cuja dispersão supera as barreiras geográficas e biológicas que o ambiente impõe” são assim definidas como Espécies Vegetais Exóticas, como previsto na Lei do Estado do Ceará nº 16.002, de 2 de maio de 2017, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
A Portaria Semace nº 155, de 6 de outubro de 2022, objetiva “indicar as espécies exóticas do Estado do Ceará cujo controle e/ou erradicação são prioritários, haja vista a proteção da flora nativa cearense”.
Assinale a alternativa que indica quais são as espécies exóticas invasoras amplamente difundidas na arborização urbana e em ambientes naturais que são citadas na Portaria Semace nº 155/2022. 

O Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”  
Institui em seu artigo 25º que “o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. § 1o Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência. § 2º O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado na forma do § 1º, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.”
Assinale a alternativa que indica qual uso não é descrito enquanto direito de preempção a ser exercido sempre que o Poder Público necessitar.

A arte ou a ciência denominada arquitetura, entre seus objetivos, vem provocando, por milênios, o prazer estético através de suas obras agradáveis e adequadas, bem como pelos espaços organizados, inspiradores e inovadores que são projetados e construídos.  
Desde as construções remotas, seja para a proteção humana ou para referenciar as divindades, a arquitetura continua evoluindo, surpreendendo e se reinventando, perpassando dos tijolos e paredes de barro ao concreto usinado e às inúmeras chapas pré-moldadas, diante das inúmeras soluções, ferramentas e inovações que vêm surgindo. Desta forma, a evolução das culturas e suas infraestruturas proporcionam o progresso técnico da engenharia e da arquitetura. 
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a arquitetura que se fixou na Itália Central, gerou influência decisiva na cultura romana, durante a dinastia dos Tarquinios (616 a 509 a.C.), contribuiu com o cercamento por muralhas da cidade de Roma (dominada pelo Capitólio) e fez os túmulos dos Áugures e da Leoa.

A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade”, bem como padrão de qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica”. 
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.  
Estabelece, também, que “as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; V – direção de obras e de serviço técnico; VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII – desempenho de cargo e função técnica; VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; X – elaboração de orçamento; XI – produção e divulgação técnica especializada; e XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.”
Entre as sanções disciplinares, constam: “I – advertência; II – suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; III – cancelamento do registro; e IV – multa”.
Conforme previsto na Lei nº 12.378/2010, qual o valor da multa atrelada às sanções disciplinares?

As condições que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens são os objetivos da ABNT/NBR nº 5.410/2004, que aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortifrutigranjeiro, entre outros), incluindo as pré-fabricadas.
Considerando as previsões da ABNT/NBR nº 5.410/2004 no tocante à temperatura ambiente, que é a temperatura no local onde deve ser instalado, incluída a influência dos demais componentes instalados no local e em funcionamento e excluída a contribuição térmica do próprio componente considerado, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as faixas de temperatura (limite inferior e limite superior) para as câmaras frigoríficas de um frigorífico (AA1). 

Estaca é definida como “elemento de fundação profunda executado inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em qualquer fase de sua execução, haja descida de operário. Os materiais empregados podem ser: madeira, aço, concreto pré-moldado, concreto moldado in situ ou mistos.”
Assinale a alternativa que define corretamente a estaca tipo Franki.

As condições gerais que devem ser seguidas no projeto, na execução e no controle das estruturas correntes de madeira (tais como pontes, pontilhões, coberturas, pisos e cimbres) são também regradas pela ABNT/NBR nº 7.190/1997.  
Destaca-se que as construções a serem executadas total ou parcialmente com madeira devem obedecer a projeto elaborado por profissionais legalmente habilitados e que o projeto é composto por memorial justificativo, desenhos e, quando há particularidades do projeto que interfiram na construção, por plano de execução, empregando os símbolos gráficos previstos em norma específica.
Qual elemento não está previsto na ANBT/NBR nº 7.190/1997 para constar no memorial justificativo?

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” 
Também estabelece o entendimento de que Área de Preservação Permanente (APP) é a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”
Entre as diversas formas de existência, também considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR nº 9.077/1993 “fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir: a) a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; b) para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.”
Conforme a NBR nº 9.077/1993, é definida a escada enclausurada protegida (EP) como

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”  
Estabelece enquanto acessibilidade a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Qual requisito de acessibilidade não está descrito no artigo 11º da Lei nº 10.098/2000, no tocante específico da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo?

O zoneamento bioclimático brasileiro e as diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social abrangem um conjunto de recomendações e estratégias de habitações unifamiliares de interesse social e estão previstas na ABNT/NBR nº 15.220/2005, parte 3, bem como também estabelece “recomendações e diretrizes construtivas, sem caráter normativo, para adequação climática de habitações unifamiliares de interesse social, com até três pavimentos”.  

No tocante às estratégias (G e H) de condicionamento térmico para as regiões quentes e secas, assinale a alternativa que demostra o detalhamento previsto na ABNT/NBR nº 15.220/2005.

Geralmente a vida útil do projeto do edifício e dos sistemas que o compõem são baseados em valores teóricos preestabelecidos. Assim, o projeto deve especificar o valor teórico para a vida útil de projeto (VUP) para cada um dos sistemas que o compõem e deve ser elaborado para que os sistemas tenham uma durabilidade potencial compatível com a VUP a serem considerados nos projetos elaborados a partir da exigibilidade.
Como rege a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR nº 15.575/2010, assinale a alternativa que indica corretamente o valor mínimo, em anos, da vida útil de projeto (VUP) para o sistema hidrossanitário.