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O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas distintas. A fase de licenciamento em que é feito o planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto, bem como autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, essa fase estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
A etapa de Licenciamento Ambiental citada acima se refere ao Licenciamento
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.
III. A obrigação prevista no item II tem natureza pessoal e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
IV. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei.
V. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas, somente poderá ser autorizada, em caso de utilidade pública.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em
I. abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d'água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.
II. implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.
III. implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
IV. construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
V. construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores.
Estão corretos os itens
I. Na estrutura de um aterro não há necessidade da existência do sistema coletor de chorume, pois a quantidade de água infiltrada pelas chuvas é pequena.
II. O aterro deve ser localizado em áreas de fácil acesso.
III. O solo deve ser arenoso.
É correto, APENAS, o contido em
I. O isopor sendo proveniente do petróleo leva 300 anos para ser degradado na natureza.
II. Na sua fabricação são utilizados produtos tóxicos como os Clorofluocarbonetos – CFC.
III. O isopor contamina o solo, a água e o ar, sendo extremamente prejudicial aos animais que podem ingerir suas partículas.
Ao analisar os itens, assinale a alternativa correspondente.
I. A quantidade de oxigênio dissolvida na água necessária para a decomposição da matéria orgânica é chamada de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
II. Uma das primeiras formulações propostas na área de qualidade de água foi a da previsão do déficit de oxigênio dissolvido no caso de poluição por matéria orgânica biodegradável, conhecida como o Modelo de Streeter-Phelps.
III. Os corpos d'água apresentam um movimento próprio que transporta o poluente do seu ponto de dejeto para outras regiões, portanto, sua concentração varia no espaço e no tempo. O transporte é feito pelo campo de velocidade da água, sendo esse fenômeno denominado advecção.
É correto o que se afirma em
I. em período de defeso à fauna.
II. em domingos ou feriados.
III. à noite.
IV. em épocas de seca ou inundações.
Estão corretos os itens