Questões de Provas - Questões de Concursos

Q2955952

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Tradução e Interpretação |

Q2955952 Literatura

“Ninguém, antes de Nelson [Rodrigues], havia apreendido tão profundamente o caráter do país. E desvendado, sem nenhum véu mistificador, a essência da própria natureza do homem. O retrato sem retoques do indivíduo, ainda que assuste em pormenores, é o fascínio que assegura a perenidade da dramaturgia rodrigueana.” (S. Magaldi, Moderna Dramaturgia Brasileira, 1998)

A encenação de Vestido de Noiva, em 1943, marcou o início da modernidade do teatro brasileiro. Após sua morte em 1980, Nelson Rodrigues se tornou o dramaturgo brasileiro mais encenado no país.

Assinale a montagem teatral abaixo que não é baseada em sua obra.

A

Viúva porém Honesta, por Eduardo Tolentino de Araújo (1983)

B

A Serpente, por Antônio Abujamra (1984)

C

De Braços Abertos, por José Possi Neto (1984)

D

Anjo Negro, por Ulisses Cruz (1994)

E

Senhora dos Afogados, por Aderbal Freire Filho (1994)

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Q2275987

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população, travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua vez, defendia que as desigualdades no potencial de competitividade das pessoas com deficiência justificavam que essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as dificuldades também o eram.
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que

A

Pedro está errado e Tiago está certo, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência define os patamares de redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e de importação.

B

Tiago está errado e Pedro está certo, pois a eliminação ou a redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e a importação deve ser prevista em plano específico, renovado a cada quadriênio.

C

Pedro e Tiago estão errados, pois não se trata de verdadeiro tratamento diferenciado, já que essa espécie de tecnologia é direcionada à coletividade em geral, sendo excepcionalmente alocada para as pessoas com deficiência.

D

Tiago está errado e Pedro está certo, pois todas as ações afirmativas relativas às pessoas com deficiência, de natureza tributária ou não tributária, tenham, ou não, por objeto a tecnologia assistiva, devem ser renovadas a cada decênio.

E

Pedro está errado e Tiago está certo, pois o tratamento diferenciado é estabelecido em caráter peremptório, em normas autoaplicáveis, somente sendo admitido o seu aperfeiçoamento, não a redução dos direitos assegurados.

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Q2275986

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275986 Direito Constitucional

A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas reflexões, concluíram que:

(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.

Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a conclusão 3 está certa

D

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

E

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.

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Q2275984

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275984 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

XX, de onze anos de idade, foi exposto a sério risco físico e psicológico em razão da omissão de seus pais em zelar pelos seus direitos. Joana, vizinha da família, presenciou os fatos e os levou ao conhecimento do Conselho Tutelar.
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, é correto afirmar, em relação a XX, que o referido órgão

A

deve realizar o primeiro atendimento e submeter o caso ao juízo da infância e da juventude, que aplicará as medidas cabíveis no caso.

B

pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, e não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

C

pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, mas não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

D

pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.

E

pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.

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Q2275983

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275983 Direito Processual Penal

Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua residência e a escola na qual os seus filhos se encontravam matriculados pudesse aumentar seu grau de exposição a novas agressões por parte do seu companheiro. Esse último fora inicialmente retirado do lar por decisão de um policial, já que o Município em que residia não era sede de comarca e não havia delegado no dia do atendimento. Maria compareceu a uma escola próxima à sua residência e solicitou a transferência de seus filhos, sendo-lhe dito que seria posicionada na fila de espera das transferências solicitadas no decorrer do exercício. Quanto às agressões sofridas por Maria, um servidor da unidade hospitalar pública informou que os custos com o atendimento, conforme a tabela do SUS, seriam cobrados do seu antigo companheiro.
Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que a narrativa

A

não apresenta nenhuma irregularidade

B

somente apresenta irregularidade em relação à autoridade que determinou a retirada do lar do companheiro de Maria.

C

somente apresenta irregularidade em relação ao posicionamento de Maria na fila de espera visando à transferência escolar dos seus filhos.

D

somente apresenta irregularidade em relação à cobrança das despesas com o atendimento de Maria, em hospital público, a ser direcionada ao antigo companheiro.

E

somente apresenta irregularidade em relação à autoridade que determinou a retirada do lar do companheiro de Maria e ao seu posicionamento na fila de espera visando à transferência escolar dos seus filhos.

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Q2275981

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275981 Ciência Política

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que

A

Maria está totalmente errada, e Joana, parcialmente certa.

B

Maria está totalmente certa, e Joana, parcialmente certa.

C

Maria está totalmente errada, e Joana, totalmente certa.

D

Maria está totalmente certa, e Joana, totalmente errada.

E

Maria e Joana estão parcialmente erradas.

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Q2275980

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275980 Direito Constitucional

Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à generalidade das pessoas maiores e capazes que prestassem determinadas atividades de interesse da coletividade, em caráter gratuito, por algumas horas durante a semana, de modo a suprir as deficiências das estruturas estatais de poder no atendimento aos interesses da coletividade. João, que adotava uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, não queria participar da iniciativa, por ser ela frontalmente contrária à base de valores que alicerçava e direcionava o seu pensar e o seu agir, o que o levou a se consultar com um advogado sobre a possibilidade de descumprir a referida determinação, bem como sobre as consequências desse comportamento.
O advogado respondeu corretamente que João

A

caso descumpra a determinação em razão de sua crença filosófica, poderá ser privado dos seus direitos caso se recuse a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

B

está obrigado a cumprir a determinação, que tem caráter legal e é imposta a todos, independentemente de sua convicção filosófica, sob pena de ser privado dos direitos previstos em lei.

C

não está obrigado a cumprir a determinação prevista em lei, ainda que imposta a todos, não podendo sofrer qualquer privação em seus direitos, já que sua negativa está lastreada em crença filosófica.

D

somente estaria desobrigado de cumprir a obrigação imposta a todos caso isto decorresse de crença religiosa, não filosófica, o que lhe obrigaria a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

E

não está obrigado a cumprir a determinação ou eventual prestação alternativa, caso ambas colidam com sua convicção filosófica, não podendo ser imposta qualquer restrição em sua esfera jurídica decorrente da objeção de consciência.

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Q2275968

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275968 Serviço Social

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social, de um benefício eventual direcionado ao atendimento de necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional

A

já está previsto no sistema, cabendo à União a definição do respectivo valor em âmbito nacional, cofinanciando os entes subnacionais que não consigam fazer face a esse valor.

B

não é compatível com o sistema, que dispôs sobre os benefícios existentes em rol taxativo e suprimiu os demais benefícios pulverizados pela ordem jurídica.

C

pode ser instituído por lei nacional, cabendo a respectiva execução aos entes subnacionais, conforme previsão nas respectivas leis orçamentárias.

D

já está previsto no sistema, devendo ser financiado com recursos do Programa Bolsa-Renda e do Programa de Resposta aos Desastres.

E

é compatível com o sistema, sendo que a sua concessão e respectivo valor devem ser definidos pelos entes federativos subnacionais.

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Q2275967

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275967 Direito Previdenciário

João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação infraconstitucional fosse compatibilizada com as características de um território como o brasileiro, de proporções continentais. Com isso, seria possível que os benefícios fossem fixados em patamares diferenciados, de modo a atender às necessidades daqueles que residissem no campo e na cidade, bem como às peculiaridades do respectivo espaço geográfico.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a proposta de João

A

pode ser implementada, pois configura uma verdadeira ação afirmativa, dispensando tratamento diferenciado àqueles que se encontrem em situação diferenciada, mas há de ser estabelecida em caráter temporário, como é próprio em ações dessa natureza.

B

pode ser implementada, considerando ser princípio fundamental do Estado brasileiro a redução das desigualdades regionais, o que pressupõe a efetiva demonstração do substrato fático que embasar a decisão tomada.

C

pode ser implementada, pois é uma forma de se compatibilizar os valores que dão alicerce à dignidade da pessoa humana, de modo a suprir necessidades individuais, que nem sempre se ajustam a padrões de uniformidade.

D

não pode ser implementada, já que a ordem constitucional veda, em caráter amplo e irrestrito, o tratamento diferenciado entre as pessoas, quaisquer que sejam suas características pessoais.

E

não pode ser implementada, considerando a necessidade de preponderar, na seara indicada por João, a uniformidade e a equivalência dos benefícios.

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Q2275965

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275965 Serviço Social

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art. 203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser

A

indeferido, pois os estrangeiros, com exceção dos portugueses, somente possuem o direito à igualdade de tratamento, em relação aos brasileiros, no que diz respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão.

B

deferido, pois a imposição constitucional de que o benefício assistencial seja direcionado a quem dele necessitar não distingue entre nacionais e estrangeiros, devendo preponderar a solidariedade.

C

deferido, desde que benefício similar seja assegurado aos brasileiros, na Itália, por força do princípio da reciprocidade ou, mesmo, que o Brasil seja signatário de tratado multilateral sobre a matéria.

D

indeferido, pois o pagamento de benefício assistencial pressupõe a prévia indicação de fonte de custeio, o que ainda não foi definido.

E

indeferido, pois a fruição do benefício carece de regulamentação pela legislação infraconstitucional, que ainda não foi editada.

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Q2275964

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275964 Serviço Social

Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista

A

não se harmoniza com o caráter contributivo preconizado por Joana.

B

pode ter objeto restrito, mas o acesso há de ser assegurado de maneira universal.

C

a preconizada subsidiariedade não se ajusta à primariedade das necessidades que busca suprir.

D

o objeto restrito não se ajusta ao referencial de integralidade das necessidades humanas a serem atendidas.

E

ainda que contribuições sejam exigidas, o equilíbrio do sistema há de ser encontrado a partir da limitação de acesso.

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Q2275962

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275962 Sociologia

João decidiu estudar as causas do crescimento da violência no ambiente urbano brasileiro. Ao fim de suas reflexões, observou que não é sustentável a tese de que os dogmas e os desdobramentos do capitalismo poderiam de algum modo ter contribuído para o crescimento da violência e da exclusão social.
Maria, ao analisar a afirmação de João, observou corretamente que

A

uma visão contemporânea do “capitalismo selvagem” evidencia a sua efetiva influência no aprofundamento das distinções sociais, acentuando a pobreza e estimulando a violência, que está totalmente dissociada do que se denomina de violência institucional.

B

o capitalismo, enquanto modelo econômico que valoriza a livre iniciativa, não tem qualquer correlação com o crescimento da violência, o que decorre exclusivamente da desestruturação dos mecanismos de prevenção e de repressão a cargo do Estado.

C

o liberalismo econômico, ao apregoar a necessidade de reinvestimento dos tributos auferidos pelo Estado, e ser infenso a todo e qualquer direito fundamental, tende a aumentar a cizânia social, o que influi no crescimento da violência.

D

o capitalismo contribui para acentuar a estratificação social, o que, somado à violência institucional, conduz a quadros extremados de injustiça social, atuando, com outras causas, para a disseminação da pobreza e o aumento da violência.

E

a violência no tecido social decorre apenas de uma luta de classes, na qual os oprimidos pelo sistema capitalista exteriorizam sua reação à exploração de que são vítimas, fonte primígena da servilidade e da miséria.

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Q2275960

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275960 Ciência Política

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que:

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população.

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a afirmação 2 está certa.

D

apenas as afirmações 1 e 3 estão certas.

E

apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.

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Q2275959

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275959 Ciência Política

Ao elaborar o projeto para uma política social de contornos assistenciais, direcionada às camadas mais carentes da população, Ana, servidora de carreira de determinado Ministério, estruturou uma abordagem dotada de interdisciplinaridade. Com isso, buscou delinear uma política social que dialogasse com a necessidade de ser suprido o mínimo existencial e ainda combatesse o efeito perverso do capacitismo em relação a adultos e jovens.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana

A

não se mostra pertinente com a realidade social, pois a importância atribuída ao corpo e as suas deturpações são temáticas estranhas às políticas sociais, que não podem ser estruturadas de modo a gerar uma discriminação reversa.

B

mostra-se pertinente com a realidade social, pois o sentimento de plenitude da personalidade individual, conquanto seja positivo para a autoafirmação social, pode gerar consequências negativas para a coesão social.

C

não se mostra pertinente com a realidade social, pois padrões humanos de perfeição frequentam o imaginário coletivo, não sendo adequado que o aparato estatal seja direcionado à superação de hábitos e costumes sociais.

D

não se mostra pertinente com a realidade social, pois políticas públicas interdisciplinares geram corruptelas na formação da agenda, o que diminui o nível de eficiência da atuação estatal.

E

mostra-se pertinente com a realidade social ao propor que iniciativas de cunho assistencial sejam utilizadas para combater a discriminação, podendo contribuir para a inclusão social.

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Q2275957

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275957 Serviço Social

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.
A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.
Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

A

os desincentivos de ordem moral à obtenção das prestações estatais devem ceder lugar a campanhas de esclarecimento a respeito da verdadeira funcionalidade dessas prestações, valorizando- o dinamismo estrutural do welfare state.

B

os assistidos devem ter suas justas expectativas atendidas sempre que legitimadas pelas escolhas realizadas a partir do processo democrático, assumindo um papel ativo no processo de escolha estatal.

C

a lógica da ativação preconizada pela nova dimensão evidencia o início de um processo de dependência institucional, no qual os assistidos não têm meios para o aflorar de sua personalidade.

D

as políticas sociais, prosélitas do modelo de provisão, devem ser direcionadas por um novo paradigma, calcadas numa racionalidade de retribuição dos seus destinatários, transitando do welfare ao workfare.

E

a lógica da ativação preconiza uma participação efetiva da sociedade no delineamento dos direitos prestacionais a partir do workfare, lastreado na solidariedade.

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Q2275956

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275956 Geografia

Em um grupo de estudos, buscou-se delinear os contornos essenciais da geografia humana a partir da influência do pensamento de Max Sorre no desenvolvimento dessa temática. Após amplos debates, o grupo concluiu que, na perspectiva desse pensador:

(1) a geografia humana busca elucidar as relação entre o homem e o meio, considerando o ângulo espacial;
(2) na análise do meio, a situação pode ser absoluta, determinada por coordenadas e demais formas de individualização de um ponto espacial, ou relativa, afeta a outras características do desenho geográfico, como o grau de continentalidade e a posição frente às correntes de circulação; e
(3) a área de extensão, que não se confunde com o conceito de limite, expressa o âmbito de projeção espacial, incluindo suas faixas de degradação.

À luz dessa narrativa, considerando as conclusões do grupo, é correto afirmar que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a conclusão 3 está certa.

D

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.

E

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

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Q2275954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275954 Ciência Política

Durante uma aula, Pedro externou a seu professor uma dúvida a respeito da correlação existente entre surgimento e desenvolvimento da proteção social, a cargo do Estado, na perspectiva das políticas sociais, e os referenciais de capitalismo industrial e liberalismo.
O professor de Pedro esclareceu a dúvida ao observar corretamente que

A

o capitalismo social implementou a circulação de riquezas e empoderou a classe trabalhadora, que transitou de estágios servis ou semi-servis para o estágio remunerado, o que lhe permitiu influir no pensamento liberal e no delineamento das políticas estatais de cariz social.

B

as políticas sociais a cargo do Estado são frutos de um encadeamento lógico do desenvolvimento econômico, do liberalismo e do aprimoramento da democracia, permitindo que classes menos favorecidas e trabalhadores direcionassem o pensamento liberal em prol do seu benefício.

C

o liberalismo estimulou a inventividade e empoderou pessoas comuns, o que permitiu que se dissociassem das amarras da proteção social tradicional e da caridade religiosa, que encobriam situações de dominação, contribuindo ainda para que os movimentos sociais se desenvolvessem, daí decorrendo as políticas sociais a cargo do Estado.

D

a concentração de renda própria do capitalismo industrial fez que o pensamento liberal passasse a ser oxigenado pelo apoio à proteção social tradicional, desenvolvida primordialmente no ambiente religioso, e, em caráter secundário, pelo estímulo às políticas sociais estatais, de modo que o Estado mínimo transitasse para o Estado social.

E

a proteção social tradicional, desenvolvida no ambiente familiar ou a partir da caridade religiosa, foi enfraquecida com o capitalismo industrial e o desenvolvimento do liberalismo, que deixou desprotegidos pobres e trabalhadores, inclusive ao apregoar o Estado mínimo, sendo a educação uma das primeiras políticas sociais aceitas pelos liberais.

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Q2275952

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275952 Ciência Política

Em uma gincana jurídica, as equipes Alfa e Beta deveriam apresentar os possíveis fundamentos identificados por Marx Weber para fundamentar o poder. De acordo com a equipe Alfa, o poder nada mais seria que uma relação assimétrica entre ao menos dois atores, mas que não tem correlação com o poder tradicional, próprio do patriarcalismo, ajustando-se, por outro lado, à dominação carismática, em que atributos pessoais fazem as pessoas depositar sua confiança em um indivíduo e se sujeitar à sua dominação, que é instável. A equipe Beta, por sua vez, ao ressaltar que o poder expressa uma relação de dominação, concluía que ele pode decorrer de práticas sedimentadas em determinado ambiente sociopolítico, em relação às quais prevalece o sentimento de que são obrigatórias, daí decorrendo uma dominação estável.
Os jurados, ao divulgarem o resultado da gincana, afirmaram que

A

ambas as equipes estão corretas, logo, a disputa terminou empatada.

B

a equipe Alfa está errada ao afastar o poder tradicional como fundamento da dominação.

C

a equipe Beta está errada ao fundamentar o poder nos costumes sedimentados em determinado ambiente, afirmando ainda que essa dominação é estável.

D

a equipe Beta está errada ao ver no poder uma relação de dominação, que não se ajusta à “democracia dos antigos”, no sentido referido por Benjamin Constant e prestigiado por Weber.

E

a equipe Alfa está errada ao ver no poder uma relação necessariamente assimétrica, desconsiderando o espaço deixado pelo consenso, e ainda considerar o carisma um fator de legitimação da dominação.

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Q2258324

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258324 Administração Pública

Considerando a evolução da administração Pública no Brasil e no mundo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

De certa forma, é possível considerar que o chamado “modelo gerencial” começa a ser implantado em 1995, durante o governo FHC, com a edição do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.

B

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

C

Na administração pública gerencial, a estratégia volta-se (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

D

A administração pública gerencial deve ser impermeável à participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil.

E

Comparativamente com a administração burocrática, o modelo gerencial tem como um de seus princípios o deslocamento da ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).

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Q2258321

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258321 Administração Pública

No tocante à evolução da administração pública, marque a alternativa correta:

A

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados, sob certa acepção, prebendas ou sinecuras.

B

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de manter a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

C

Constituem princípios orientadores do desenvolvimento da burocracia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o informalismo; em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori.

D

Na burocracia, parte-se de uma confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, nem sempre são necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

E

No modelo gerencial de Administração Pública o controle do Estado é, essencialmente, a priori.

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