Questões de Concurso Comentadas para tj-ac
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Q984704
Direito Urbanístico
Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que
Q984703
Direito Ambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto
afirmar que
Q984702
Direito Tributário
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da
execução fiscal indicará apenas
Q984701
Direito Tributário
O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento
do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto
afirmar que, na falência,
Q984700
Direito Tributário
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens
imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação
de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de
melhoria
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