O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser
suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre
os créditos tributários, assinale a alternativa correta.
Os fatos geradores consistem nas condições previstas em
lei que, se implementadas, dão origem às obrigações
principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de
tributo, é correto afirmar que:
Dentre as formas de processo de execução, há a execução
fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80.
Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar
que:
Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige
condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes
próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de: