Questões de Concurso
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De acordo com as informações acima, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 é, em R$,
Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8, e visando adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, os saldos em 31/12/20x8 de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente,
I. O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União.
II. O princípio da anualidade determina a periodicidade da lei orçamentária e o ano calendário constitui o menor espaço de tempo para delimitar o exercício financeiro.
III. O princípio da universalidade recomenda a inclusão de todas as receitas e despesas governamentais no orçamento, definindo-se de forma específica a vinculação de umas com as outras.
IV. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. avaliação do processo individual sob a lógica do sofrimento psíquico dos indivíduos e suas famílias;
II. promoção de equidade social, de direitos civis e humanos fundamentais ao acesso à educação, saúde, oportunidade de emprego e trabalho digno;
III. prevenção de violência e medidas punitivas para controle da criminalidade que devem ser consideradas como complementos para a busca da cultura da paz.
Está correto o que se afirma em
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar;
III. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está correto o que se afirma em
I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada;
II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes;
III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de compensação de perdas e danos.
Está correto o que se afirma em