Questões de Concurso Comentadas para tj-pi
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Q588545
Direito Eleitoral
Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
Q588540
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Q588534
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado
I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
Q588531
Direito Processual Penal
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Q588529
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
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