Questões de Concurso Comentadas para antt

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


Na atual conjuntura, o princípio de defesa do governo supranacional, neste particular, o reconhecimento do papel fundamental da Organização das Nações Unidas (ONU), deve-se ao fato de que há uma estrutura anárquica no contexto internacional, que se desenvolve por meio de processos conflitivos entre estados, uma vez que há a ausência de autoridade constituída em cada Estado, que ameaça à sua soberania. 

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O princípio político que fundamenta a confederação é o da insubordinação do órgão central ao poder do Estado. O critério-guia da conduta dos membros de uma confederação é a defesa de seus interesses, tendo em vista que o caráter das decisões emanadas da confederação engendram, em relação às pessoas, leis.

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O princípio da descentralização dá consistência ao pluralismo e depende de sua efetividade, contudo a descentralização pode existir mesmo em um Estado unitário. 

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


A não governabilidade é, segundo Habermas, o resultado de uma crise de gestão administrativa, decorrente das crises de output e crises de input, que consistem, respectivamente, na incapacidade administrativa de compatibilizar eficientemente os imperativos de controle que chegam do sistema econômico (crise de apoio político) e a incapacidade de preservar o nível necessário de lealdade da massa (crise de gestão administrativa).

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.

A alegação manejada para justificar a ascensão dos regimes totalitários, como, por exemplo, o fascismo totalitarista, está posta no declínio do sistema liberal burguês.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.

Segundo a teoria de Maurice Duverger, há ditaduras sociológicas, cuja origem está situada na crise conjuntural da sociedade; e há ditaduras técnicas, que nascem de uma crise estrutural da sociedade, decorrente da crise de legitimidade do poder político.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.

Os modelos corporativistas do capitalismo revelam a presença uniforme do Estado e do setor público nos processos econômicos, promovendo o equilíbrio entre a ação econômica e a ação política.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.

Frente à crise do capitalismo contemporâneo, o Estado deve buscar a defesa dos interesses da classe dominante por meio de políticas fiscais que privilegiem seus interesses.

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.

A teoria das vias nacionais para o socialismo, que foi posteriormente corrigida pela tese da soberania limitada da União Soviética, apresenta como lacuna o problema do internacionalismo e dos modos de uma ação comum sobre socialismos fortemente divergentes, como os casos chinês e cubano.

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.

O Estado moderno, entendido com fundamento em sua estrutura administrativa, burocrática, racional e legal, sucumbe a visão de Estado soberano presente no Estado absolutista, à medida que separa, no plano formal, as esferas pública e privada.

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.

O Estado feudal criou o germe de sua própria destruição, quando permitiu a substituição integral de todos os velhos grupos dirigentes locais e provinciais por vassi de origem régia, funcionando contra a centralização do poder.

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.

O absolutismo monárquico corresponde a um regime político institucionalizado, não arbitrário e fundado em tradições seculares e profanas, tendo como marco, para o seu declínio, a Revolução Francesa.

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

Conforme a teoria dos grupos, proposta por Bentley, a luta entre grupos determina o tipo de decisões a serem tomadas, o que corresponde dizer que a política pressupõe valores sociais indicados imperativamente pela luta entre grupos.

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

O Estado moderno, cuja origem europeia remonta ao período do século XIII até fins do século XVIII ou início do XIX, tem como principal característica o fim do monopólio da força legítima.

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

Toda atividade política se corporifica na luta entre grupos que, por sua vez, são onicompreensíveis e identificáveis por meio da atividade por eles exercidas, o que se constitui como uma espécie de tautologia.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

A estrutura do Estado de direito é formal, por preconizar as liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata; material, por pressupor a livre concorrência do mercado; social, por atender às demandas sociais e às políticas reformistas da classe trabalhadora; e política, por pressupor a separação e distribuição do poder.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

A visão de Estado, no pensamento político de Locke, consiste na tríade que se estrutura, conforme o estado de natureza, passando pela constituição de sociedade civil, fundada no pacto ou contrato social e desemboca no Estado Absolutista.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

Segundo a perspectiva do contratualismo clássico, o contrato é a base da relação jurídica facultada aos membros que dele pactuam e por meio do qual se institui o Estado de natureza.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do Estado, que consiste na existência de consenso em parcela significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos excepcionais.