Questões de Concurso Comentadas para mpe-mg

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Q890877 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q890870 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q798645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A responsabilidade pelas despesas na ação civil pública é disciplinada pelo artigo 18 da Lei nº 7.347/85, que estabelece, verbis: “Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais”. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q798644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à intervenção de terceiros no processo coletivo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q798641 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eleito para exercer o cargo de Prefeito durante o exercício de 2009 a 2012, o agente logrou ser reeleito em 2012, para ocupar a chefia do Executivo Municipal de 2013 a 2016. No ano de 2010, o referido alcaide utilizou-se indevidamente de máquinas, equipamentos e servidores do Município para construir tanques de criação de peixe na propriedade rural dele. De tal fato somente se teve conhecimento inequívoco em 2016, quando a Câmara Municipal local instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Ministério Público um inquérito civil público, o qual foi ultimado no início de 2017. Convencido da prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, entre as alternativas que se apresentam ao Promotor de Justiça, assinale a CORRETA:
Alternativas
Q798636 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q798609 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798591 Direito Penal
No que se refere ao cumprimento das sanções penais, constitui afirmação INCORRETA:
Alternativas
Q798585 Direito Eleitoral
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas: I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária. II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo. III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos. IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada. É INCORRETO somente o que se afirma em:
Alternativas
Q798584 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas quanto aos contratos administrativos e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q798576 Direito Constitucional
Em relação ao Habeas Data, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418371 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418356 Direito Processual Penal
Sobre a Suspensão Condicional do Processo, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418354 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418353 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:

Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418344 Direito Penal
Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação:

Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e valendo-se de arma de fogo devidamente registrada, realiza disparo em via pública, matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com um câncer terminal pelo qual muito sofria:
Alternativas
Q2240869 Direito Administrativo
Nos termos do que dispõe expressamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1242: D
1243: C
1244: B
1245: B
1246: D
1247: B
1248: C
1249: C
1250: B
1251: A
1252: D
1253: D
1254: A
1255: D
1256: B
1257: A
1258: B