Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de
contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem
o intuito de atender eventuais imprevistos causados por
insuficiência de receita.
De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida
Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua
essencialidade.
De acordo com essa norma, fica vedada
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de impor
um controle mais rígido da gestão fiscal pela Administração
Pública.
Em relação à sua abrangência, assinale a afirmativa correta.
Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão
pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para
ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns
pela Administração Pública.
Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº
10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função
do dia de São João e realizar um show de forró com cantores
consagrados no Estado.
Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos), essa contratação será realizada por