Questões de Concurso Comentadas para susepe-rs

No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá

O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:

Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Quais estão corretas?

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:

A prática do desforço possessório, no Direito Civil: 

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora: 

O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é: 

 Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança

Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma opção de formatação de parágrafo que pode ser aplicada por meio da caixa de diálogo "Parágrafo" do Microsoft Word 2016.

Analise as ações abaixo, verificando se podem ser executadas utilizando a Barra de Tarefas do Microsoft Windows 10:

I. Fixar um aplicativo ou programa.
II. Esvaziar a Lixeira.
III. Verificar a hora do sistema.

Quais estão corretas?

O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando: 

I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.

III-pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.

IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa constitui em:

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?