Segundo o disposto no Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou
omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada
por revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer
em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado, se constitui ato de improbidade administrativa que:
De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa forma se denomina violência:
No trecho “Porém, não é só o celular que emite essa luz azulada que prejudica o
sono”, as palavras sublinhadas são classificadas, na ordem em que aparecem, como: