Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - execução de mandados

Com relação a prisões processuais, julgue o item subseqüente, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 

Acerca de processo de execução, julgue o item subsequente.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.

Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.                                                                                                                                                                                                                                                                                               Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281. Com relação a recursos, julgue o item que se segue.
O prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a audiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte.

Julgue o item a seguir, relativos a conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação. 
Considere a estrutura do seguinte URL hipotético: www.empresahipotetica.com.br. Nessa estrutura, os caracteres br indicam que o endereço é de uma página de uma organização brasileira e os caracteres com indicam que o sítio web é de uma empresa especializada no comércio e(ou) na fabricação de computadores.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador. 

Em uma inesperada e rara condenação pública à violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China, o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o compromisso moral de respeitar os direitos humanos. O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a tomar uma decisão conjunta. Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue o item subseqüente.   Em tempos de globalização, as disputas esportivas, sobretudo aquelas que envolvem as modalidades de maior apelo popular, também se subordinam aos mecanismos da economia de mercado, o que implica altos investimentos, grandes estruturas e possibilidades de lucros expressivos.

Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem.
É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem.
É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

Julgue o item a seguir, relativos a conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação. 
No Windows XP, o gerenciamento de conexões de rede, presente no menu Iniciar ou também por meio da opção de Conexões de rede via  Acessórios  – Comunicações, permite ao usuário configurar dados do protocolo TCP/IP nas conexões de rede existentes, configurar uma rede local doméstica ou também fazer as configurações do Firewall do Windows.