Questões de Concurso Comentadas para técnico superior

A conservação da Natureza, entendida como a preservação dos diferentes níveis e componentes naturais da biodiversidade, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, tem vindo a afirmar-se como imperativo de ação política e de desenvolvimento cultural e socioeconômico em escala planetária. A conservação biológica, além de tentar compreender as consequências que os diversos tipos de impactos negativos trazem ao meio ambiente, também procura buscar formas de amenizar os danos. Existem várias estratégias de proteção à natureza, sendo a mais eficaz a criação de áreas protegidas, denominada conservação in situ. Com relação às estratégias de conservação de habitats e de espécies, assinale a afirmativa correta.  

O manejo de fauna silvestre é um conjunto de técnicas sustentáveis que auxilia sua conservação, de acordo com seu status. É uma ciência aplicada que se apoia na ecologia, zoologia, botânica, etologia, geografia, zootecnia e na medicina veterinária. Além disso, para se realizar as análises de dinâmica populacional e outros fatores necessários para a ocorrência do referido manejo, são necessárias fundamentações matemáticas, especialmente, a estatística. Aquele que se classifica em cativeiro, corresponde à intervenção humana de forma sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres reclusas para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal, dentro do princípio da sustentabilidade. Sobre o tema exposto, assinale a alternativa correta. 

A expressão “diversidade biológica” é utilizada desde a década de 1980 e, inicialmente, fazia referência apenas ao número de espécies que viviam uma determinada região, ou seja, à quantidade de animais, plantas e micro-organismos de uma área. Seu significado tornou-se, com o tempo, mais complexo, incluindo, também, outros aspectos de diversidade, como a diversidade genética entre os organismos. Em 1986, o entomologista E. O. Wilson, utilizou o termo biodiversidade em substituição à referida expressão. Levando em consideração as estratégias para conservação da diversidade biológica, assinale a alternativa incorreta. 

Restauração ecológica é o processo de auxiliar o restabelecimento de um ecossistema após uma perturbação ou degradação. Esta definição, estabelecida pela Society for Ecological Restoration (SER), é reconhecida pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE) e incorporada nas políticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sobre o tema, designe a alternativa correta. 

As espécies exóticas invasoras têm sido transportadas, de forma intencional e acidental, entre regiões, países e ecossistemas num ritmo crescente devido à intensificação do comércio, de viagens e do turismo. Estão presentes em praticamente todos os ecossistemas, ameaçando a sobrevivência de espécies nativas e o equilíbrio dos ambientes naturais. Por esse motivo, estas espécies configuram entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com mudanças climáticas, perda de habitat, sobre-exploração e poluição, fatores, os quais, podem ter efeitos negativos sinérgicos. Sobre o manejo de espécies de plantas invasoras, assinale a alternativa incorreta. 

Os serviços ecossistêmicos são benefícios fundamentais para a sociedade, gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Existe grande potencial nos serviços ecossistêmicos, e na sua valoração, para produtos da sociobiodiversidade. Eles podem oferecer aos manejadores florestais um incentivo adicional para a manutenção da floresta em pé – em vez de buscarem ganhos econômicos pelo desmatamento e degradação florestal. Além disso, ferramentas sérias de verificação podem aumentar a confiança de governos, investidores e compradores envolvidos nos mercados de serviços ecossistêmicos, e fornecer a oportunidade para que comuniquem seu compromisso com a melhoria das florestas. A abordagem Integração de Serviços Ecossistêmicos (ISE) oferece uma metodologia estruturada para ajudar os planejadores de desenvolvimento a considerarem os riscos e as oportunidades que surgem a partir da dependência e do impacto do plano de desenvolvimento sobre os ecossistemas. É uma abordagem flexível e simples de usar, aplicável à maioria dos contextos, em qualquer nível ou escala, embora mais relevante nos níveis local e subnacionais. Assinale a alternativa que não corresponde a uma orientação para planejadores do desenvolvimento do manual ISE.

A instituição de áreas naturais protegidas constitui relevante ferramenta para a conservação de biomas, ecossistemas e espécies de fauna e flora, em especial pela clara delimitação dos seus limites e pela regulamentação do uso e ocupação do território, segundo as características socioambientais locais e os objetivos de manejo e gestão definidos conforme o nível de proteção desejado para cada área, consistindo em importante ferramenta para gestão da biodiversidade e dos recursos naturais. Sobre o tema em questão, identifique e a alternativa correta. 

Espécies Exóticas Invasoras (EEIs) são aquelas que ocorrem fora de sua área de distribuição natural cuja introdução e/ou dispersão ameaçam a diversidade biológica, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Normalmente, estas espécies apresentam vantagem competitiva sobre as nativas, o que permite sua rápida proliferação e expansão. São reconhecidas como uma das principais causas da perda de diversidade biológica, em especial em Unidades de Conservação (UCs) e ilhas oceânicas. Os impactos das referidas espécies podem ocorrer em diversos níveis, seja alterando a composição e a estrutura da comunidade, excluindo espécies nativas ou modificando processos ecológicos. Portanto, a presença dessas, ameaça a biodiversidade original e os ambientes naturais, especialmente em UCs federais. Assinale algumas medidas preventivas que não podem ser adotadas para prevenir a introdução e a dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação. 

De acordo com a Convenção Sobre Diversidade Biológica – CDB, principal fórum mundial de discussão sobre a temática, a biodiversidade envolve toda a variabilidade taxonômica, genética e funcional dos organismos, compreendendo genes, espécies e ecossistemas. Essa variação pode ser percebida em diversas escalas de observação, desde uma simples mutação genética em uma população da mesma espécie, até o conjunto de ecossistemas terrestres e aquáticos de toda a biosfera. No cotidiano, a diversidade biológica é percebida nas diferenças de forma, coloração, funcionalidades e até comportamentos dos organismos que observamos no mundo. Ademais, ela está ligada, direta ou indiretamente, a quase tudo que fazemos, incluindo nossa alimentação, saúde, bem-estar e segurança. Tudo está interligado por meio de processos ecológicos e evolutivos que ocorrem há bilhões de anos, os quais resultaram na atual biodiversidade, a qual apresenta como causas de sua redução a perda e fragmentação de habitat, mudanças climáticas, superexploração de recursos naturais, poluição e introdução de espécies invasoras. Todas elas estão ligadas às atividades humanas, incluindo a expansão rural e urbana. Sobre as principais causas da crise da diversidade biológica assinale a afirmativa incorreta. 

O Brasil está entre os países com os maiores índices de biodiversidade encontrados no globo terrestre. A grande extensão territorial, sua posição geográfica no globo e suas bacias hidrográficas influenciaram para que o país possuísse uma das maiores diversidades biológicas do planeta. Por tamanha complexidade e variedade biológica existente, o estudo da biodiversidade brasileira torna-se uma tarefa muito difícil de ser computada, tornando-se um dos maiores desafios do final do século XX e do início do século XXI. As complicações para este tipo estudo, geralmente se originam por intervenções antrópicas, fragmentação de habitats, desmatamento, agricultura, implantação de rodovias, estradas e expansão de cidades. Esses fatores, que reduzem os ecossistemas, podem levar as espécies à extinção e são oriundos, em sua maioria, das atividades humanas. Considerando aspectos e fundamentos da Biologia da Conservação, assinale a alternativa incorreta. 

Considerando o regramento das licitações públicas, assinale abaixo dois elementos que são vistos, rotineiramente, em projetos básicos.

Maria das Dores, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Estadual, causou prejuízo de vários milhões de reais ao erário e foi condenada, judicialmente, pela prática de improbidade administrativa. Nesse caso, é possível que ela seja penalizada com

Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar 

De acordo com a classificação dos bens públicos, uma rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um

“Foi só quando, recostado em sua otomana, descansava para o jantar, que Horácio, procurando a carteira de charutos no bolso do fraque, lembrou-se do objeto. Teve então curiosidade de examiná-lo; sabia o que era”.
Identifique o termo anteriormente mencionado no texto, o qual faz referência ao pronome em destaque.

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:

O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: 

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:

De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

Quais estão corretas?