Questões de Concurso

Quanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. Prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, sem a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Marque a opção que apresenta os itens corretos:

O conceito de “Família Natural” definido no Estatuto da Criança e do Adolescente é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento”:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade é considerado como:

A coleta de informações das famílias pelo entrevistador, para preencher corretamente os formulários do Cadastro Único, deve ser embasada por orientações disponibilizadas em documentos oficiais para tal finalidade. Assim, o conceito de família definido pelo Manual do Entrevistador é: