Questões de Concurso Para tj-al
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q878293
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma das características dos contratos administrativos é o seu formalismo.
Nesse sentido, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em matéria de licitação, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de:
Q544612
Direito Administrativo
Um prefeito municipal é acusado de adquirir, no exercício
de seu mandato, uma casa de valor desproporcional à
evolução de seu patrimônio e à sua renda. A acusação resultou
em uma ação por improbidade administrativa, ajuizada
pelo Ministério Público quatro anos após o término do
mandato do prefeito, o que significa dizer seis anos após a
aquisição da casa. Nessa situação, considerando o regime
da Lei n° 8.429/92, a conduta do prefeito caracteriza ato de
improbidade administrativa, que
Q544608
Direito Ambiental
Determinado curso d’água natural, perene e intermitente,
com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com 30 metros de
largura. Ao ingressar na zona urbana do Município, esta
área de preservação permanente
Q544594
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao cheque, é INCORRETO afirmar:
Q544588
Direito Eleitoral
NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
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