Questões de Concurso Para tj-ap

A aplicação das sanções administrativas por infrações ao meio ambiente tern como característica a

A respeito do acesso gratuito ao Radio e a Televisão, na forma da Lei nº 9.096, de 19/09/1995, considere:
I . A propaganda partidária, no rádio e na televisão, feita fora dos horários autorizados pela Justiça Elei­ toral, não gozara do benefício da gratuidade.
II . A propaganda partidária gratuita destina-se a difusão do programa partidário, bem como a divulgação da propaganda de candidatos a cargos eletivos.
III . As transmissões serão em bloco, em cadeia nacional ou estadual, e em inserções de 30 segundos e 1 minuto, no intervalo da programação das emissoras.
Está correto o que se afirma SOMENTE em

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário e correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas sobre competência no processo penal:
I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
II . Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual.
III . O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete a Justiça Federal.
IV . O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento.
V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competencia da Justiça Federal.
Estão corretas

É INCORRETO afirmar:

No crime de atentado violento ao pudor, a pena e aumentada de

As hipóteses de julgamento antecipado da lide são

A exceção de impedimento do juiz

Mandado de segurança.
I . O mandado de segurança não é sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade.
II . O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.
III . É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança.
IV . É cabivel mandado de segurança para discutir di­reito em tese.
V. Nao cabe reclamação para fazer cumprir mandado de segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com disposição legislativa expressa, na execu­ção de obrigação de fazer ou nao fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, podera modificar o valor da multa

Considere as três seguintes situações: (i) caso de guerra; (ii) caso de aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo; (iii) caso de não terem acudido interessados a licitação anterior e esta, justificadamente, nao puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Essas situações correspondem respectivamente, as hipóteses de

Sobre o Poder Judiciário brasileiro, bem como sobre a magistratura que o integra, é constitucional

Segundo a Lei n^o 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até

Com base nos regramentos estabelecidos no Decreto n^o 7.892/2013, considere:

I. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
II. É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei n^o 8.666/1993.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preços ou na modalidade de pregão.

Está correto o que se afirma em

Uma empresa aplicou R$ 100.000,00 em ativos financeiros, e definiu que metade dos títulos será mantida até o vencimento e o restante será destinado para venda imediata. Os títulos possuem as mesmas características, rendem a taxa de juros de 1% ao mês e a aplicação ocorreu em 01/12/2013. Sabe-se que o valor justo de todos os títulos, em 31/12/2013, era R$ 102.000,00.

Os valores em reais (R$) apresentados no Balanço Patrimonial, em 31/12/2013, para os títulos que serão mantidos até o vencimento e para os títulos destinados para venda imediata foram, respectivamente

Segundo sua natureza, a classificação da receita pública é subdividida em seis níveis, que sequencialmente correspondem a

Com relação às alterações orçamentárias necessárias e imprescindíveis para a gestão pública, a transposição

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei n^o 4.898/1965, considere o parágrafo 5^o do artigo 6^o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6^o (...)

§ 5^o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que

No tocante à audiência, é correto afirmar que