Questões de Concurso Para tj-mg

Em sede de nulidades, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando:

O pedido de conversão da separação judicial em divórcio NÃO será deferido quando ocorrer:

O casamento civil pode ser dissolvido:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO:

Analise estas afirmativas sobre quem poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, requerendo que do mesmo se intime a quem de direito e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade.
( ) Todo aquele que desejar prover a conservação e ressalva de seus direitos.
( ) Todo aquele que desejar manifestar qualquer intenção de modo formal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

É INCORRETO afirmar que são pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a opção INCORRETA.

Assinale a assertiva FALSA.
No que tange à imposição de penas, as leis brasileira estabelecem:

Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:

Os juros moratórios, no caso de procedência de ações que tenham como objeto um pedido de deferimento de vantagem financeira a servidor público:

Analise as afirmativas abaixo acerca de Mandado de Segurança e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.

1 ) não há condenação em honorários;

2 ) não são admissíveis embargos infringentes;

3 ) não pode ser impetrado contra ato judicial;

4 ) admite-se a interposição de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias;

5 ) não se admite o litisconsórcio unitário.

Quando se trata de desapropriação indireta, os juros compensatórios:

O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:

Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:

Assinale a alternativa INCORRETA.

São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:

Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:

Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar: