Questões de Concurso
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1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
1. Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2. Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3. Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4. Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
( ) Pierre Rosanvallon sustenta que a questão social permanece latente, diante da ausência de uma “correlação de forças estratégicas”.
( ) Robert Castel entende a questão social como uma “aporia fundamental” que ameaça a coesão ou integração social, cuja origem está na desagregação da sociedade salarial.
( ) Potyara Pereira alega a emergência de uma “nova questão social” decorrente da crise do “Estado-providência”.
( ) José Paulo Netto relaciona a questão social diretamente à acumulação capitalista e à luta de classes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. A mundialização da economia pressupõe a liberalização e desregulamentação dos mercados nacionais, constituindo um fenômeno natural e inevitável do desenvolvimento capitalista.
2. O poder do capital financeiro foi construído com o endividamento dos governos, aproveitando-se das altas taxas de juros para se apropriar do fundo público.
3. A compra de ações dos grupos industriais, pelas instituições financeiras, passa a impor normas de produtividade e lucratividade, tendo como consequência o rebaixamento salarial, o desemprego, o trabalho informal e temporário e a desorganização sindical.
4. A novidade nesse contexto, comandado pelo capital financeiro, é que o capitalismo já não precisa mais do suporte dos Estados nacionais, prescindindo de sua intervenção política e econômica.
Assinale a alternativa correta
1. reforço ao discurso de criminalização da questão social, base das práticas autoritárias e repressivas.
2. pulverização e fragmentação das inúmeras "questões sociais", atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a responsabilização pelas dificuldades vividas.
3. constituição de discurso genérico, prisioneiro das análises estruturais, esvaziadas de suas particularidades históricas.
4. autonomização das múltiplas expressões da questão social. Estão corretos os itens:
1. Desnacionalização da economia.
2. Enfraquecimento das instituições políticas de mediação entre sociedade civil e Estado, especialmente partidos políticos e sindicatos.
3. Trânsito da sociedade do emprego para a sociedade do trabalho.
4. Disseminação do novo paradigma de organização das corporações em nível mundial.
A realidade brasileira, a partir da metade dos anos 1990, apresenta como características: