Questões de Concurso Para prefeitura de rondonópolis - mt

Entre os materiais de construção naturais, as pedras possuem grande aplicação na construção civil, quer seja como matéria prima para a indústria ou como integrante da construção. Na coluna da esquerda estão pedras naturais e na da direita estão as indicações de emprego dessas pedras. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 
1-Granito 2-Calcário e dolomito 3-Ardósia 4-Mármores
( ) Revestimento de ambiente interno, pisos, paredes, lavatórios, mesas e balcões. ( ) Calçamentos, agregados para concreto, pisos, balcões, tampos para pias e acabamentos. ( ) Matéria-prima para a indústria cimenteira, de cal, siderúrgica e agregados para concreto. ( ) Telhas, pisos, tampos e bancadas.

Assinale a sequência correta. 

Na coluna da esquerda são apresentados o antes e o depois da aplicação de um determinado comando do AutoCad e na direita, o comando utilizado. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

Sobre a questão de atrasos em cronogramas de obras públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Entre as possibilidades para a redução de resíduos sólidos urbanos a reciclagem desperta forte interesse na população. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo.
I- A coleta seletiva porta a porta consiste na separação, pela população, dos materiais recicláveis existentes nos resíduos domésticos para que posteriormente sejam coletados por um veículo específico. II- Pontos de entrega voluntária consiste em a população, voluntariamente, dirigir-se aos locais de deposição final do resíduo e fazer o descarte definitivo dos materiais separados nas próprias residências. III- A coleta seletiva estimula a criação de cooperativas de catadores e o poder público poderá oferecer apoio institucional, como a assistência jurídica, administrativa, e também equipamentos básicos.
Está correto o que se afirma em

Na tabela está indicada a definição do volume máximo de lote de concreto para efeito da amostragem visando ao controle da qualidade do concreto lançado, conforme a NBR 12655.

Considere a concretagem do piso de um pavimento tipo, apenas lajes e vigas, com 72 m³ de volume e duas formas de produção do concreto a saber: A) produção em usina com possibilidade de entrega em caminhões betoneira com 6 m³ ; B) produção no canteiro utilizando betoneira com 300 dm³ (1 saco por vez), com capacidade de produção de até 24 m³ /dia. Analise os planos de amostragem para a obra acima, com base na NBR 12655.

I- Produção em usina: amostragem total com 12 exemplares. Produção no canteiro: amostragem parcial com 12 exemplares aleatórios de cada dia de concretagem.

II- Produção em usina: amostragem parcial com 10 exemplares aleatórios. Produção no canteiro: amostragem parcial com 6 exemplares aleatórios de cada dia de concretagem.

III- Produção em usina: amostragem parcial com 6 exemplares aleatórios. Produção no canteiro: amostragem parcial com 6 exemplares aleatórios de cada dia de concretagem.

Está correto o que se afirma em

Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.

Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra decisão de primeira instância em processo administrativo de imposição de penalidade, é correto afirmar:

O artigo 229 da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, prescreve: “Nenhum estabelecimento comercial industrial ou de prestação de serviços poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.” Sobre o ato do Poder Executivo Municipal definido como licença, analise as assertivas.
I- É ato administrativo discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública autoriza ao particular o exercício de certa atividade.
II- É ato sujeito a prazo de validade, que pode ser anulado de ofício pelo poder público, por motivo de conveniência e oportunidade.
III- A licença se desfaz, por cassação, quando o particular descumprir requisitos legais para o exercício da atividade.
IV- É ato emanado no exercício do poder de polícia administrativa, que se exterioriza em documento denominado “alvará”.
Estão corretas as assertivas

Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca do comércio ambulante ou eventual.

Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.”
(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/noticias. Acesso em: 30/07/2019.)
Conforme a Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, é proibida a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição

De acordo com o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, em relação ao processo administrativo de imposição de penalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Fiscal expedirá notificação preliminar para que o infrator regularize a situação perante a repartição competente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição da notificação de infração.
( ) Os autos de infração emitidos com omissões ou incorreções serão declarados nulos, cabendo ao agente autuante realizar nova diligência para instaurar, se for o caso, outro procedimento de imposição de penalidade.
( ) As reclamações dos autuados contra a ação dos agentes fiscais não terão efeito suspensivo na cobrança de multas.
( ) As reclamações dos autuados contra a ação dos agentes fiscais serão decididas pelo Chefe do Departamento onde estiverem lotados, que proferirá a decisão no prazo de 05 (cinco) dias.
Assinale a sequência correta.

Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes provenientes de abatedouros clandestinos, deverá

Analise a seguinte situação hipotética: A empresa TWX foi notificada pela fiscalização da Prefeitura de Rondonópolis -MT para efetuar o pagamento de taxa de localização e funcionamento após ter mudado sua sede para outro endereço situado no próprio Município. Em resposta, apresentou impugnação administrativa aduzindo que a cobrança é ilegítima, uma vez que não houve prestação de serviço ou fiscalização efetiva por parte dos Fiscais municipais. Em relação à insurgência da empresa, é correto afirmar:

Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça em matéria de poder de polícia administrativa, analise as assertivas.
I- É cabível a medida de interdição de imóvel, visando impedir o funcionamento de clínica médica sem licença de localização e funcionamento expedida pelo Município.
II- A Administração Pública possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão da inafastabilidade do controle jurisdicional.
III- O prazo prescricional para as ações administrativas punitivas desenvolvidas por Municípios, quando não existir legislação local específica, é de cinco anos.
IV- O exercício do poder de polícia fiscalizatório pode ser delegado à entidade constituída sob a forma de sociedade de economia mista com poderes para aplicação de sanções pecuniárias.
Estão corretas as assertivas

A partir das prescrições gerais do plano diretor acerca dos diferentes usos e formas de ocupação do solo urbano, o Município, por meio de lei específica, deverá disciplinar a política de ocupação industrial, com foco no desenvolvimento econômico sustentável. Trata-se de um dos aspectos a ser regulado pelo seguinte instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001):

Sem prejuízo das medidas impostas pela legislação municipal para preservar a higiene pública, o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) prevê determinados instrumentos jurídicos de política urbana para coibir a retenção especulativa de terrenos vagos, com a finalidade de conferir efetividade ao princípio constitucional da função social da propriedade. Entre os referidos instrumentos, NÃO se inclui:

O instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que consiste em meio de solução de conflitos coletivos, em que fornecedores e consumidores, por suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, que terão incidência nos contratos individuais a serem celebrados, é denominado

Tendo em vista as normas gerais previstas no Decreto nº 2.181/1997, no que tange ao processo administrativo sancionatório no âmbito do Procon, assinale a assertiva INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e gestão dos recursos arrecadados, em virtude da aplicação de multas pelo Procon Municipal, por infração das normas de defesa do consumidor, os respectivos valores são revertidos para

Analise a seguinte situação hipotética:

Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?