Questões de Concurso Para prefeitura de guarabira - pb

Quanto ao julgamento conforme o estado do processo, previsto no CPC/2015 e o tema da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, previsto na Lei 13.140/2015, assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à intervenção de terceiros, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência no âmbito do processo civil, aponte a proposição CORRETA:

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir:
I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. III- É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Está CORRETO o que se afirma em:

Com base na CF/88 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta acerca dos tributos municipais: 

Sobre os princípios gerais tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades tributárias, assinale a assertiva CORRETA:

Sobre o tema da improbidade administrativa e as disposições da Lei 8.429/92, considere as seguintes proposições:
I- A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo público de natureza política, por si só, não caracteriza ato de improbidade administrativa já que, em regra, conforme a jurisprudência do STF, a proibição da Súmula o Vinculante N 13 não se aplica a cargos públicos de natureza política. II- Constitui ato de improbidade administrativa revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. III- A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. A declaração de bens será atualizada a cada cinco anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Está CORRETO o que se afirma em:

Os direitos e garantias fundamentais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, junto aos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) são essenciais no controle da Administração Pública. Sobre o tema, aponte a afirmação CORRETA:

Sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. II- Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. III- No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:
I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. II- A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem. III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município deve atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estado e aos seguintes preceitos:
I- Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, pelo princípio proporcional, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. II- Cooperação das associações representativas no planejamento municipal. III- Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:

Alguns estudiosos defendem e aplicam a percepção dos estímulos no processo ensino-aprendizagem não apenas como a soma das partes, mas como um conjunto formado dentro de um contexto de organização. Neste caso, o objetivo é a equipe. Acerca do método em uso, indique a alternativa CORRETA:

Habilidade motora é o que se adquire, por aprendizado, ao longo da vida; e capacidade motora, por sua vez, é aquilo com que se nasce, podendo ser desenvolvida. As habilidades são um conjunto de movimentos que, agrupados de forma adequada, desempenham uma função, por exemplo, “andar” ou “correr”. Marque a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre habilidade e capacidade abaixo.

Tempo de Reação (TR) é o intervalo de tempo entre o começo de um sinal (estímulo) e o início de uma resposta. Marque a alternativa CORRETA nas questões abaixo sobre tipos de TR.

O domínio das habilidades motoras fundamentais é básico para o desenvolvimento motor das crianças. As experiências motoras, em geral, fornecem múltiplas informações sobre a percepção que as crianças têm de si mesmas e do ambiente que as cerca.

Correlacione a segunda coluna de acordo a primeira.

1. Movimento fundamental                      ( ) Com tornazelos.

2. Movimentos axiais                               ( ) Movimentos utilizados para desempenhar uma tarefa.

3. Movimentos de inversão e eversão     ( ) Locomotores, manipulativos ou estabilizadores.

4. Padrão motor                                        ( ) Com tronco e membros.

A sequência CORRETA que decorre da associação é:

Avaliação é um fenômeno indefinido, pois sua utilização no contexto escolar envolve diferentes significados, como, por exemplo, a realização de provas, a obtenção de notas, os exames de recuperação, a aprovação, a reprovação, a constituição do boletim de desempenho, assim como os resultados finais.

Sobre a avaliação na Educação Física escolar, marque a alternativa CORRETA:

Nas aulas de Educação Física, o jogo recreativo tem um importante papel metodológico na transmissão dos conteúdos e no sentido motivador da aprendizagem. Analise as proposições e marque V para as verdadeiras e F para as falsas, tendo como base a relação entre jogo recreativo e seu papel metodológico.

( ) Jogo estruturado é aquele que ocorre quando o jogo e o objeto do brinquedo são selecionados espontaneamente.

( ) Brinquedo associativo é aquele em que duas ou mais crianças brincam lado a lado.

( ) Jogos dirigidos apresentam características educativas e são orientados pelo professor.

( ) Jogos livres são aqueles em que os jogadores agem sem companheiros.

( ) Jogos dirigidos são realizados com equipes e com regras e têm longa duração.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas:

Mesmo com a atuação de cunho militar e desportivo da Educação Física das décadas de 50 e 60, sua participação nas escolas não era de caráter oficial nos currículos de educação nacional. Baseado na lei que regulamenta o ensino da Educação Física, assinale a alternativa CORRETA: