Questões de Concurso para Prefeitura de Cambé - PR

Q2236634

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2236634 Português

Texto associado

“OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19

Brasília, 5 de maio de 2023

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5/05), em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença. Durante a 15ª sessão deliberativa do Comitê, na quarta-feira (4/05), seus membros destacaram a tendência de queda nas mortes por COVID-19, o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à doença, bem como os altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2, coronavírus causador dessa enfermidade. O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional não significa que a COVID-19 tenha deixado de ser uma ameaça à saúde. A propagação mundial da doença continua caracterizada como uma pandemia, tendo tirado uma vida a cada três minutos apenas na semana passada. “O que essa notícia significa é que está na hora de os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas”, destacou Tedros Adhanom. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência. “Não devemos baixar a guarda, precisamos continuar vacinando os grupos vulneráveis e fortalecendo a vigilância. Também é hora de nos concentrarmos em nos preparar melhor para futuras emergências e reconstruir melhor para um futuro mais saudável e sustentável”, destacou Barbosa”.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente).

“JARBAS BARBOSA, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência.” O nome destacado no trecho acima, exerce na frase a função de:

A

sujeito.

B

aposto.

C

vocativo.

D

adjunto adnominal.

E

complemento verbal.

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Q2236633

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2236633 Português

Texto associado

“OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19

Brasília, 5 de maio de 2023

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5/05), em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença. Durante a 15ª sessão deliberativa do Comitê, na quarta-feira (4/05), seus membros destacaram a tendência de queda nas mortes por COVID-19, o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à doença, bem como os altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2, coronavírus causador dessa enfermidade. O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional não significa que a COVID-19 tenha deixado de ser uma ameaça à saúde. A propagação mundial da doença continua caracterizada como uma pandemia, tendo tirado uma vida a cada três minutos apenas na semana passada. “O que essa notícia significa é que está na hora de os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas”, destacou Tedros Adhanom. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência. “Não devemos baixar a guarda, precisamos continuar vacinando os grupos vulneráveis e fortalecendo a vigilância. Também é hora de nos concentrarmos em nos preparar melhor para futuras emergências e reconstruir melhor para um futuro mais saudável e sustentável”, destacou Barbosa”.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente).

O uso das aspas no quarto e quinto parágrafos justifica-se porque:

A

destacam a importância do conteúdo.

B

são a transcrição de trechos de um texto específico.

C

são citações diretas da fala de alguém.

D

sinalizam duplo sentido de uma ideia.

E

é um recurso estilístico escolhido pelo autor.

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Q2236632

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2236632 Português

Texto associado

“OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19

Brasília, 5 de maio de 2023

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5/05), em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença. Durante a 15ª sessão deliberativa do Comitê, na quarta-feira (4/05), seus membros destacaram a tendência de queda nas mortes por COVID-19, o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à doença, bem como os altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2, coronavírus causador dessa enfermidade. O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional não significa que a COVID-19 tenha deixado de ser uma ameaça à saúde. A propagação mundial da doença continua caracterizada como uma pandemia, tendo tirado uma vida a cada três minutos apenas na semana passada. “O que essa notícia significa é que está na hora de os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas”, destacou Tedros Adhanom. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência. “Não devemos baixar a guarda, precisamos continuar vacinando os grupos vulneráveis e fortalecendo a vigilância. Também é hora de nos concentrarmos em nos preparar melhor para futuras emergências e reconstruir melhor para um futuro mais saudável e sustentável”, destacou Barbosa”.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente).

Após a leitura do texto, afirma-se CORRETAMENTE que seu objetivo é:

A

avaliar.

B

informar.

C

convencer.

D

orientar.

E

descrever.

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Q2236631

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2236631 Português

Texto associado

“OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19

Brasília, 5 de maio de 2023

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5/05), em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença. Durante a 15ª sessão deliberativa do Comitê, na quarta-feira (4/05), seus membros destacaram a tendência de queda nas mortes por COVID-19, o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à doença, bem como os altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2, coronavírus causador dessa enfermidade. O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional não significa que a COVID-19 tenha deixado de ser uma ameaça à saúde. A propagação mundial da doença continua caracterizada como uma pandemia, tendo tirado uma vida a cada três minutos apenas na semana passada. “O que essa notícia significa é que está na hora de os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas”, destacou Tedros Adhanom. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência. “Não devemos baixar a guarda, precisamos continuar vacinando os grupos vulneráveis e fortalecendo a vigilância. Também é hora de nos concentrarmos em nos preparar melhor para futuras emergências e reconstruir melhor para um futuro mais saudável e sustentável”, destacou Barbosa”.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente).

Assinale a alternativa, em que a expressão “Não devemos baixar a guarda” pode ser reescrita, respeitando a norma culta e preservando seu sentido empregado no texto.

A

Não temos a obrigação de segurar.

B

Não devemos afrouxar a patrulha.

C

Não podemos desvalorizar a prevenção.

D

Não podemos reduzir os cuidados.

E

Não precisamos diminuir a atenção.

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Q2236630

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2236630 Português

Texto associado

“OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19

Brasília, 5 de maio de 2023

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5/05), em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença. Durante a 15ª sessão deliberativa do Comitê, na quarta-feira (4/05), seus membros destacaram a tendência de queda nas mortes por COVID-19, o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à doença, bem como os altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2, coronavírus causador dessa enfermidade. O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional não significa que a COVID-19 tenha deixado de ser uma ameaça à saúde. A propagação mundial da doença continua caracterizada como uma pandemia, tendo tirado uma vida a cada três minutos apenas na semana passada. “O que essa notícia significa é que está na hora de os países fazerem a transição do modo de emergência para o de manejo da COVID-19 juntamente com outras doenças infecciosas”, destacou Tedros Adhanom. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência. “Não devemos baixar a guarda, precisamos continuar vacinando os grupos vulneráveis e fortalecendo a vigilância. Também é hora de nos concentrarmos em nos preparar melhor para futuras emergências e reconstruir melhor para um futuro mais saudável e sustentável”, destacou Barbosa”.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente).

Considerando o conteúdo do texto, analise as seguintes afirmativas:
I - O presidente da OMS é o único responsável pela determinação do fim do risco à saúde mundial.
II - A partir de agora os países devem equiparar os cuidados contra a Covid-19 a outras doenças que circulam na sociedade.
III - Outras autoridades não concordam com a decisão da OMS.
IV - É evidente que o risco de outras situações críticas é considerado por agências de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

E

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

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Q2235369

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235369 Direito Constitucional

É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?

A

A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, não podendo mais demiti-lo em hipótese alguma.

B

Do momento em que é empossado como diretor ou representante sindical, até o momento em que deixar o cargo.

C

Do início da campanha do servidor candidato, até a data da divulgação do resultado da candidatura.

D

Do momento em que o Município recebe notificação extrajudicial por parte do servidor.

E

Do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q2235368

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235368 Direito Constitucional

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

A

chefia, somente.

B

direção, somente.

C

assessoramento, somente.

D

chefia, direção e assessoramento.

E

direção e assessoramento, somente.

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Q2235359

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235359 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.

A

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

C

É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

D

É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

E

É o objeto destinado ao consumidor final. Trata-se de um produto, por conseguinte, que não requer modificações ou preparações para ser comercializado.

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Q2235358

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235358 Legislação Federal

O Art. 5º do Decreto n.º 11.034 de 05 de abril de 2022 discorre que os órgãos ou as entidades reguladoras competentes observarão as seguintes condições mínimas para o atendimento telefônico do consumidor e em seu inciso I descreve que a quantidade de atendimento disponibilizado por humano não pode ser inferior a uma determinada quantidade de horas. Assinale a alternativa que representa a quantidade de horas mínimas previstas no inciso I do Art. 5º do Decreto n.º 11.034 de 05 de abril de 2022.

A

Não inferior a quatro horas diárias, as demais podem ser feitas por atendimento virtual.

B

Não inferior a duas horas diárias, as demais podem ser feitas por atendimento virtual.

C

Não inferior a quatro horas diárias.

D

Não inferior a seis horas diárias.

E

Não inferior a oito horas diárias.

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Q2235357

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235357 Legislação Federal

O Decreto n.º 11.034 de 05 de abril de 2022 que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor e em seu Art. 7º relata sobre as opções de acesso ao SAC que constarão de maneira clara em seus incisos. Assinale a alternativa que representa os incisos do Art. 7º do Decreto n.º 11.034 de 05 de abril de 2022.

A

I - Em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor na contratação do serviço e durante o seu fornecimento; e II - Nos canais eletrônicos do fornecedor.

B

I - Constará em todos os materiais publicados independente da circunstância e distribuição; e II - Em todos os meios eletrônicos que o fornecedor fizer uso e for de acesso público.

C

I - Em todos os materiais impressos entregues e não entregues; e II - Em todos os canais eletrônicos do fornecedor.

D

I - Somente nos documentos impressos, assinados e entregues; e II - Em todos os canais eletrônicos do fornecedor.

E

I - O acesso ao SAC será somente para fornecedores de produtos e serviços de larga escala; e II - Nos canais eletrônicos do fornecedor não será obrigatório o atendimento ao cliente.

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Q2235356

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235356 Legislação Federal

De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e define o que o consumidor pagará no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento. Assinale a alternativa que representa o que o consumidor pagará de acordo com o Art. 5º da referida Lei.

A

O consumidor pagará o menor dentre eles.

B

O consumidor pagará o preço utilizado no estabelecimento.

C

O consumidor pagará o preço que estiver no sistema de informação.

D

O consumidor pagará o preço médio entre os dois preços.

E

O consumidor pagará o maior preço dentre eles.

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Q2235355

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235355 Legislação Federal

De acordo com o Art. 2º do Decreto n.º 5.903, de 20 de setembro de 2006 os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor alguns aspectos definidos neste artigo. Assinale a alternativa que representa estes aspectos descritos no referido artigo e definidos em seus incisos.

A

Valor, visibilidade, objetividade, precisão e correção.

B

Clareza, certeza, visibilidade, caracterização e possibilidade.

C

Correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade.

D

Comunicação, objetividade, orientação, denominação e valor.

E

Ostensividade, comunicação, clareza, certeza e precisão.

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Q2235354

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235354 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.

A

I - Dos Princípios Fundamentais; II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; e III - Da Organização do Estado.

B

I - Dos Partidos Políticos; II - Da Federação; e III - Dos Direitos e Deveres.

C

I - Da União; II - Da Federação; e III - Da Organização do Estado.

D

I - Dos Estados Federativos; II - Dos direitos e Garantias; e III - Dos Partidos Políticos.

E

I - Dos Territórios; II - Dos Princípios Fundamentais; e III - Da União.

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Q2235353

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235353 Direito Constitucional

Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88.

A

À liberdade religiosa, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

B

À vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C

À vida, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

D

À saúde, à liberdade, à dignidade, à segurança e à prosperidade.

E

À saúde, à sociedade, à equidade, à justiça e à família.

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Q2235352

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235352 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que representa um dos requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com Art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

A

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

Nível de escolaridade superior.

C

Idade mínima de 16 anos.

D

Aptidão física.

E

Nacionalidade estrangeira.

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Q2235351

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235351 Direito do Consumidor

O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que representa um destes direitos descritos no inciso I.

A

A proteção da saúde e riscos provocados por práticas do fornecedor de produtos e ou serviços considerados muito perigosos, tendo direito ao ressarcimento.

B

Os anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão, deve dizer e transparecer a verdade ao consumidor.

C

Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

D

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

E

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.

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Q2235350

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235350 Direito do Consumidor

O Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a alternativa que descreve o que é considerado neste artigo para gradação da pena.

A

I – As circunstâncias atenuantes e agravantes; e II – Os antecedentes do infrator.

B

I – As circunstâncias em que se envolve o processo; e II – As consequências da pena.

C

I – Quantidade de vezes que o infrator cometeu crime; e II – Custo ou dano ocasionado.

D

I – Justificativa e defesa; e II – Tempo transcorrido.

E

I – Consentimento e causalidade; e II – Combinação de mais infrações simultâneas.

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Q2235349

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235349 Direito do Consumidor

O Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997 que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto n.º 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências e relata em seu Art. 17 sobre as práticas infrativas e as classificam. Assinale a alternativa de como as práticas infrativas são classificadas pelo Art. 17 do referido decreto.

A

Leve, média e grave.

B

Leve e média.

C

Leve e grave.

D

Leve, média, grave e gravíssima.

E

Atenuante e agravante.

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Q2235348

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235348 Direito do Consumidor

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O SNDC se reúne trimestralmente para analisar conjuntamente os desafios enfrentados pelos consumidores e para a formulação de estratégias de ação, tais como, fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.
Os órgãos do SNDC têm competência concorrente e atuam de forma complementar para executar algumas atividades. Assinale a alternativa que descreve a forma de atuação do SNDC.

A

Coordenar e fiscalizar todas as atividades dos órgãos associados as práticas de defesa do consumidor em todas as esferas.

B

Receber denúncias, apurar irregularidades e promover a proteção e defesa dos consumidores.

C

Receber recursos para fomentar a prática de fiscalização e coesão destes órgãos.

D

Receber recursos financeiros para poder distribuir a estes órgãos com objetivo de sustentar as atividades de cada um deles.

E

Ajuizar defesa do consumidor quando solicitado.

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Q2235347

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235347 Ética na Administração Pública

A Seção II do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos principais deveres do servidor público e descreve os deveres fundamentais do servidor público nesta referida seção. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um destes deveres.

A

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços e exigir o dinheiro para regularizar algumas pendencias.

B

Ser assíduo e frequente ao serviço, na necessidade de se ausentar deixar um recado ao colega de trabalho para fazer a sua função sabendo que a sua ausência pode ser substituída.

C

Justo, integro e de caráter ilibado, sempre buscando a melhor e a mais vantajosa alternativa para o bem comum da população.

D

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas que façam a inclusão da adversidade cultural.

E

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

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Questões de Concurso Para prefeitura de cambé - pr

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