A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo,
assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
Q1100206Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de
obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de
prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa
diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível