Q904305Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004 determina que os
órgãos da administração pública direta,
indireta e fundacional, as empresas
prestadoras de serviços públicos e as
instituições financeiras devem dispensar
atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. Nesse sentido, com
base no diploma legal citado, assinale a
alternativa correta.
Q904304Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um Técnico Judiciário, no exercício de
suas atividades, pratica discriminação
contra um colega de serviço em razão
de sua deficiência física. Nesse sentido,
de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o
Técnico Judiciário comete crime punível
com pena de
O Artigo 25 da Resolução n° 230/2016
do CNJ disciplina que, se houver
qualquer tipo de estacionamento interno
nos órgãos do Poder Judiciário, será
garantida ao servidor com deficiência que
possua comprometimento de mobilidade
vaga no local mais próximo ao seu local
de trabalho. Nesse sentido, havendo
mais servidores com deficiência lotados
no órgão do judiciário do que vagas
reservadas para eles, dever-se-á