Questões de Concurso Para trensurb

Assinale a assertiva correta em relação ao limite para quitação das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, prevista no Art. 38 da Lei complementar 101/2000.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o percentual previsto para as despesas com pessoal no âmbito do executivo dos municípios, conforme determina a letra b , do item III, do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000:

Assinale a assertiva que preenche corretamente a transcrição, da Lei 4.320/1964:

Art. 98. _________________compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamentos de obras e serviços públicos.

Com relação ao Artigo 92, da Lei 4.320/64, relativamente à compensação da dívida flutuante:

I Os restos a pagar, inclusive os serviços da dívida.

II Os serviços da dívida a pagar.

III Os depósitos.

IV os crédito da tesouraria.

Qual (is) está (ão) correta (s)?

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da transcrição do Artigo 39, da Lei 8.666/93:

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultaneamente ou sucessivos for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto noArt. 23, inciso I, línea c , desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência ____ (______) dias, úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com antecedência mínima de ____ (______) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.