Questões de Concurso
Para seplag-mg
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I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente.
II. Têm legitimidade para propor ação civil pública, entre outros legitimados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.
III. O mandado de segurança coletivo também pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de acompanhamento do estado da qualidade ambiental; na educação ambiental a todos os níveis do ensino público, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; e na ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais; e proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; e incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a resposta correta:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas suas páginas na internet, relatório bimestral dos investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de recursos destinados a atender a sindicato, associação ou clube de servidores públicos, deverá ser incluída no limite orçamentário de gasto com pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2014, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de mencionado ano definidas para os programas estruturadores detalhadas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015 e suas revisões e, para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - e os Poderes Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano, observadas as diretrizes de redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional e gestão pública transparente, voltada para o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo expressamente previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II. Segundo expressamente previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Balancete de Gestão Patrimonial; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
III. Segundo expressamente previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular quando estritamente necessário à elaboração e discussão de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
I. Segundo o expressamente previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a administração pública do Estado de Minas Gerais deve atuar de forma transversal, em rede, o que significa se focar em três eixos: melhoria da compreensão da realidade em que os governos estão inseridos; formulação de ações; e monitoramento e avaliação das ações, em conjunto com a sociedade.
II. Segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015, revisado no início de 2013, o Programa de Gestão Local de Políticas sobre Drogas, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
III. Segundo se pode aferir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a Região Norte do Estado de Minas Gerais é a que apresenta a situação mais crítica quanto ao índice de mortalidade infantil.
Assinale a resposta correta:
Por: Sofia Moutinho. Adaptado de:
http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2013/02/can...
linguagem-de-gente Acesso em 20 de outubro de 2013
Pássaros e humanos estão bem distantes na história evolutiva, mas compartilham uma habilidade rara entre outros animais: a linguagem falada. Não, você não leu errado. Para muitos cientistas, inclusive o neurobiólogo Erich Jarvis, da Universidade Duke (Estados Unidos), não existe diferença biológica entre o canto de alguns pássaros e a fala humana.
O pesquisador e sua equipe acabam de anunciar, no encontro anual da Sociedade Americana para o Progresso da Ciência (AAAS, na sigla em inglês), realizado nesta semana em Boston, que identificaram em mandarins-diamante e beija-flores um grupo de 40 genes ligados ao controle da fala semelhantes aos encontrados em humanos.
Jarvis estuda as bases biológicas da linguagem há 20 anos. Na maior parte de suas pesquisas, examina o comportamento e o cérebro desses dois pássaros e de papagaios - os três têm em comum a capacidade de aprender a vocalizar sons (sejam eles típicos da espécie ou não). Segundo o pesquisador, o que acontece no cérebro dessas aves quando cantam é muito similar ao que ocorre em nosso cérebro quando falamos.
Os resultados do estudo anunciado durante a conferência ainda não foram publicados, mas depois de analisar moléculas geradas por genes ativos em mais de 4.700 amostras de tecido cerebral de mandarins-diamante e beija-flores - alguns do Brasil - e compará-las às do cérebro humano, Jarvis está seguro de suas conclusões.
“Nossos resultados apontam que comportamentos e conexões neurais associados à fala e ao canto estão ligados a traços genéticos compartilhados por humanos e alguns pássaros que estão separados de nós por três milhões de anos na história da evolução", diz. “Isso é incrível, pois nem nossos parentes mais próximos, como os chimpanzés, têm essa habilidade de aprender e reproduzir sons".
Para o cientista, a habilidade teria evoluído independentemente em humanos, pássaros e outros animais que aprendem sons, como as baleias e os golfinhos.
Nada de especial nos humanos
Jarvis tem uma visão sobre a linguagem bem diferente do senso comum e da dos linguistas. Para ele, a linguagem nada mais é do que “a capacidade de controlar os movimentos da laringe para reproduzir sons". Sendo assim, o pesquisador explica que não há diferença entre o canto dos pássaros e a fala humana.
“As definições de fala e linguagem falada são diferentes para a neurologia e a linguística ou psicologia comportamental", explica. “Quando se trata de cérebro, linguagem e fala são a mesma coisa. O que diferencia os humanos e esses pássaros dos demais animais é a habilidade de imitar sons. A capacidade de entender a linguagem não é única dos humanos; cães e até galinhas podem entender a linguagem e te obedecer quando você diz 'senta'."
Para Jarvis, a diferença entre os beija-flores, mandarins-diamante e humanos está apenas na complexidade da linguagem. “Acredito que esses pássaros têm um nível de linguagem mais complexo do que o imaginado; nós não percebemos porque é um trabalho duro medir a complexidade da vocalização de tantas espécies. Mas, dito isso, eles ainda estão muito longe da complexidade que a linguagem humana adquiriu."
A psicóloga Janet Werker, da Universidade da Columbia Britânica (Canadá), que estuda a aquisição da linguagem em bebês, acredita que os resultados de Jarvis podem fomentar a compreensão sobre a evolução da linguagem humana.
Werker aponta que enquanto a maioria das espécies, inclusive as estudadas por Jarvis, usa sons para atrair parceiros para o acasalamento, somente os humanos usam a linguagem majoritariamente para a comunicação.
“É possível que no início da nossa história evolutiva usássemos, assim como esses pássaros, a fala e o canto como atrativos sexuais e depois passamos a usar como forma de comunicação também", sugere. “O interessante é tentar descobrir como se deu essa mudança."
Por: Sofia Moutinho. Adaptado de:
http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2013/02/can...
linguagem-de-gente Acesso em 20 de outubro de 2013
Pássaros e humanos estão bem distantes na história evolutiva, mas compartilham uma habilidade rara entre outros animais: a linguagem falada. Não, você não leu errado. Para muitos cientistas, inclusive o neurobiólogo Erich Jarvis, da Universidade Duke (Estados Unidos), não existe diferença biológica entre o canto de alguns pássaros e a fala humana.
O pesquisador e sua equipe acabam de anunciar, no encontro anual da Sociedade Americana para o Progresso da Ciência (AAAS, na sigla em inglês), realizado nesta semana em Boston, que identificaram em mandarins-diamante e beija-flores um grupo de 40 genes ligados ao controle da fala semelhantes aos encontrados em humanos.
Jarvis estuda as bases biológicas da linguagem há 20 anos. Na maior parte de suas pesquisas, examina o comportamento e o cérebro desses dois pássaros e de papagaios - os três têm em comum a capacidade de aprender a vocalizar sons (sejam eles típicos da espécie ou não). Segundo o pesquisador, o que acontece no cérebro dessas aves quando cantam é muito similar ao que ocorre em nosso cérebro quando falamos.
Os resultados do estudo anunciado durante a conferência ainda não foram publicados, mas depois de analisar moléculas geradas por genes ativos em mais de 4.700 amostras de tecido cerebral de mandarins-diamante e beija-flores - alguns do Brasil - e compará-las às do cérebro humano, Jarvis está seguro de suas conclusões.
“Nossos resultados apontam que comportamentos e conexões neurais associados à fala e ao canto estão ligados a traços genéticos compartilhados por humanos e alguns pássaros que estão separados de nós por três milhões de anos na história da evolução", diz. “Isso é incrível, pois nem nossos parentes mais próximos, como os chimpanzés, têm essa habilidade de aprender e reproduzir sons".
Para o cientista, a habilidade teria evoluído independentemente em humanos, pássaros e outros animais que aprendem sons, como as baleias e os golfinhos.
Nada de especial nos humanos
Jarvis tem uma visão sobre a linguagem bem diferente do senso comum e da dos linguistas. Para ele, a linguagem nada mais é do que “a capacidade de controlar os movimentos da laringe para reproduzir sons". Sendo assim, o pesquisador explica que não há diferença entre o canto dos pássaros e a fala humana.
“As definições de fala e linguagem falada são diferentes para a neurologia e a linguística ou psicologia comportamental", explica. “Quando se trata de cérebro, linguagem e fala são a mesma coisa. O que diferencia os humanos e esses pássaros dos demais animais é a habilidade de imitar sons. A capacidade de entender a linguagem não é única dos humanos; cães e até galinhas podem entender a linguagem e te obedecer quando você diz 'senta'."
Para Jarvis, a diferença entre os beija-flores, mandarins-diamante e humanos está apenas na complexidade da linguagem. “Acredito que esses pássaros têm um nível de linguagem mais complexo do que o imaginado; nós não percebemos porque é um trabalho duro medir a complexidade da vocalização de tantas espécies. Mas, dito isso, eles ainda estão muito longe da complexidade que a linguagem humana adquiriu."
A psicóloga Janet Werker, da Universidade da Columbia Britânica (Canadá), que estuda a aquisição da linguagem em bebês, acredita que os resultados de Jarvis podem fomentar a compreensão sobre a evolução da linguagem humana.
Werker aponta que enquanto a maioria das espécies, inclusive as estudadas por Jarvis, usa sons para atrair parceiros para o acasalamento, somente os humanos usam a linguagem majoritariamente para a comunicação.
“É possível que no início da nossa história evolutiva usássemos, assim como esses pássaros, a fala e o canto como atrativos sexuais e depois passamos a usar como forma de comunicação também", sugere. “O interessante é tentar descobrir como se deu essa mudança."