Questões de Concurso Para pc-ce

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1236971 Psiquiatria
Julgue o próximo item, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1236879 Serviço Social
Julgue o próximo item, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. As atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas a serem desenvolvidas pelo SISNAD incluem a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, como a internação compulsória.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224860 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224748 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224590 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. Considere que um policial da PC/CE deseje embarcar em determinado avião comercial, de Fortaleza – CE para São Paulo – SP, para passar férias com sua família. Considere, ainda, que esse voo já esteja completamente lotado. Nessa hipótese, o policial poderá invocar sua garantia de prioridade em serviço de transporte, tendo preferência no embarque em relação aos demais passageiros.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224585 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223844 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo. Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223826 Direito Penal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223561 Direito Internacional Público
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223541 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223360 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte. Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1210187 Serviço Social
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente. As ações do SISNAD limitam-se ao plano interno, ou seja, aos limites do território nacional, razão pela qual esse sistema não comporta a integração de estratégias internacionais de prevenção do uso indevido de drogas.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1210158 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1193174 Redação Oficial
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue o próximo item. Nos documentos oficiais encaminhados por correio eletrônico, eficiente meio de comunicação, por seu baixo custo e celeridade, deve-se empregar o padrão culto da linguagem.
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Q476052 Direito Penal
A Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece que
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Q476051 Direito Processual Penal
A Lei n o 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece que
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Q476050 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
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Q476049 Legislação de Trânsito
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar que
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Q476048 Direito Processual Penal
Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:
Alternativas
Q476047 Direito Processual Penal
Sobre a Lei n o 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que
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Respostas
221: C
222: E
223: E
224: E
225: E
226: C
227: E
228: C
229: E
230: C
231: E
232: E
233: E
234: C
235: E
236: A
237: A
238: D
239: C
240: C