Questões de Concurso
Para al-mt
Foram encontradas 1.014 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.
II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.
III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.
Assinale:
Os macro objetivos no orçamento-programa são
Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O principio da reserva legal é aplicado às mesmas porque somente por meio de previsão legal é possível que uma pessoa jurídica da administração indireta seja criada.
II. É possível a criação de pessoa jurídica da administração indireta sem a especificação das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.
III. Mesmo diante da autonomia existente entre ente criador e pessoa jurídica da administração indireta, essa está subordinada ao ente criador.
Assinale:
Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional.
No que concerne a esse poder, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito brasileiro apenas acolhe regulamentos de execução, que são editados para garantir a fiel execução das leis.
II. No direito brasileiro, além do regulamento de execução, são aceitos em hipóteses taxativas o regulamento autônomo.
III. No direito brasileiro, o único regulamento acolhido é o autônomo, que é editado para a fiel execução das leis.
Assinale:
Tendo em vista essa evolução analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos legislativos em regra não geram responsabilidade civil para o Estado.
II. É possível a responsabilização civil do Estado por omissão legislativa.
III. Lei em sentido formal, que tenha efeito concreto, pode gerar a responsabilidade civil estatal.
Assinale:
I. O Estado não pode, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado por atos tipicamente legislativos, uma vez que esses atos são praticados no exercício da soberania estatal.
II. Os atos do poder legislativo, materialmente administrativos e de natureza comissiva, estão sujeitos à teoria do risco administrativo.
III. Os atos do poder legislativo que se constituam em lei em sentido formal, não são passiveis de gerar dever de indenizar.
Assinale:
I. O espaço livre de edificação pode ser tanto verde, árido como alagado.
II. A área verde é toda e qualquer área que contenha vegetação situada em solo permeável.
III. O espaço verde é todo aquele estruturado total ou predominantemente por vegetação, e que não necessariamente tem solo permeável.
Assinale: