Questões de Concurso Para sefaz-rs

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou de compensação de um valor de ICMS, recolhido a maior por um contribuinte desse imposto, com as seguintes características: O contribuinte está inscrito na modalidade geral de recolhimento, comercializando mercadorias com a alíquota definida pela legislação tributária de 12%. Demonstrou, em seu pedido, que a alíquota correta é 12%, indicando os dispositivos legais que amparam seus argumentos. Demonstrou, ainda, que, por um erro, acabaram sendo emitidas várias notas fiscais com a alíquota indevida de 17%. Refere que, em tais vendas, o setor de faturamento, por orientação do setor de custos, utilizou um preço aproximadamente 4% mais elevado do que o normal. Assim, comprovado que houve a aplicação errônea de alíquota mais elevada e que o ICMS foi regularmente pago, o processo foi encaminhado para o Auditor- Fiscal da Receita Estadual decidir como proceder. Analise as condutas abaixo e assinale a alternativa correta.

Um determinado contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul comprou, de outra unidade da Federação, mercadoria não sujeita à substituição tributária, no valor de R$ 10.000,00. A alíquota interna dessa mercadoria é 17%, e o ICMS destacado na nota fiscal é de R$ 1.200,00. Várias situações podem advir do que foi exposto. Pede-se que sejam analisadas as alternativas a seguir e, na sequência, que seja apontada a resposta correta.

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual foi designado para supervisionar uma área de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Constatou, no trabalho fiscal, que um estabelecimento do Estado do Rio Grande do Sul recebeu, de outra unidade da Federação, mercadoria sem substituição tributária, embora tal mercadoria conste de listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária nos termos de acordos celebrados com outras unidades da Federação. Analise algumas providências adotadas pelo Auditor- Fiscal em relação à situação descrita acima e assinale a alternativa correta.

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar um famoso restaurante, constatou que estavam sendo adotados determinados procedimentos na escrita fiscal do estabelecimento. Inicialmente, constatou que o fornecimento de refeições estava sendo feito com a base de cálculo do ICMS, reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor. O contribuinte é optante do Simples Nacional e utiliza o faturamento, com a redução da base de cálculo, para a determinação da alíquota a ser adotada. Além disso, o contribuinte estava adjudicando um crédito fiscal presumido de ICMS, no valor resultante da aplicação da alíquota própria para as refeições servidas, sobre as entradas isentas do ICMS de insumos (mercadorias) utilizados na preparação das refeições servidas com tributação. Considerando as constatações feitas pelo Auditor- Fiscal da Receita Estadual, assinale a alternativa correta em relação ao posicionamento desse Auditor.

Analise as assertivas abaixo sobre o ICMS:

I. O ICMS é um imposto que tem como uma de suas principais características o princípio da não cumulatividade, que evita a chamada tributação em cascata, em que, a cada etapa de industrialização ou comercialização, há uma incidência do imposto. Por esse princípio, compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas operações ou prestações anteriores por esta ou por outra unidade da Federação. Em decorrência, hoje é possível adjudicar-se do ICMS incidente sobre as mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento.

II. Para dar mais competitividade às indústrias ceramistas, nas saídas de mercadorias dentro do Estado do Rio Grande do Sul, a legislação do ICMS permite que elas se utilizem de um crédito simbólico de 20% (vinte por cento) sobre o imposto debitado na saída interna de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, em substituição ao sistema normal de tributação, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos e a cumulação de qualquer outro benefício.

III. Um determinado contribuinte do ICMS comprou matéria-prima para a fabricação de mercadorias tributáveis por este imposto e, consequentemente, creditou-se do ICMS incidente sobre a compra. Ocorrendo a hipótese de algum dos seus produtos fabricados virem a ser enquadrados como isentos na saída, o contribuinte manterá o crédito adjudicado na entrada da matéria-prima, porque a isenção não era previsível no momento do creditamento.

Quais estão corretas?

Ainda, dentro do programa de controle do Setor Moveleiro, o Fisco constatou que a Loja de Móveis Funcionais Ltda., de Porto Alegre, RS, comprou, da Fábrica de Móveis Estruturados S/A, localizada em Curitiba, Paraná, R$ 100.000,00 em cozinhas planejadas para vender em sua loja. No mesmo pedido, a Loja de Móveis Funcionais Ltda. comprou móveis para utilizar em seu escritório por R$ 10.000,00. Considere que ambos os produtos, quando efetuada a compra, tinham a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% e que o Estado do Paraná, nas saídas internas de móveis, pratica a alíquota de 17% e, nas saídas interestaduais (para o Rio Grande do Sul), pratica 12%. Diante disso, responda de quanto será o crédito fiscal a ser adjudicado pela Loja de Móveis Funcionais Ltda.?

Um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual, no exame fiscal do contribuinte Fábrica de Móveis de Madeira Dura Ltda., constatou o que consta a seguir:

I. Ao examinar a movimentação econômica do contribuinte, que opera com a fabricação de móveis, constatou que ele está se creditando do ICMS incidente sobre as aquisições de madeiras, puxadores e roldanas de aço, que são acopladas às gavetas de seus móveis. O Auditor constatou, também, que o contribuinte se creditou do ICMS incidente sobre as mesas de bilhar que foram adquiridas pela Associação dos seus funcionários, porque o seu uso, pelos colaboradores, vai propiciar um significativo aumento de produtividade da empresa. Isso é possível porque o ICMS não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações ou prestações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

II. No exame da documentação fiscal relativa à energia elétrica e às características do estabelecimento, o auditor constatou que a fábrica consome energia elétrica no processo de industrialização, motivo pelo qual se creditou do ICMS incidente sobre as entradas desse insumo (energia elétrica), atendendo ao princípio da não cumulatividade do imposto.

III. Ao verificar a correção dos créditos fiscais adjudicados pelo estabelecimento, relativos à entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, o auditor constatou que o contribuinte creditou-se também do ICMS, destacado no documento fiscal, incidente sobre o serviço de transporte, utilizando a mesma sistemática de creditamento das mercadorias que foram incorporadas ao ativo permanente.

Quais constatações estão corretas?

Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Ao fiscalizar o Laboratório Remédio Que Cura Ltda., um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual constatou que houve fornecimento de produtos farmacêuticos – preparações (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – no valor de R$ 500.000,00 para uma Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Também percebeu que tais operações foram consideradas isentas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e que as notas fiscais de venda continham uma dedução no preço da mercadoria correspondente ao valor equivalente ao imposto, que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

II. O Laboratório Bom Remédio Ltda. foi igualmente fiscalizado pelo mesmo Auditor-Fiscal. Esse laboratório também fornece os mesmos produtos farmacêuticos referidos no item “I” para aquela Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, nesse contribuinte o Auditor-Fiscal constatou que as notas fiscais de saída das mercadorias foram emitidas com isenção do ICMS e sem a dedução do valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

III. Ao tomar conhecimento das prestações de serviço de transporte intermunicipal que a Empresa de Transportes Paranaense Ltda., de Curitiba, Paraná, não estabelecida neste Estado (RS), está aqui realizando, um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual iniciou uma Ação Fiscal para se inteirar da situação. Constatou que, por se tratar de transporte entre contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado, a prestação é isenta do ICMS. Nota-se que, pela carência de transportadores no período pós-Copa do Mundo, o mercado de fretes encontra-se mais aquecido, o que está chamando a atenção positivamente da Empresa de Transporte Paranaense Ltda., inclusive porque o custo tributário é mais reduzido.

Quais estão corretas?

O auditor independente da Companhia DS recebeu a recusa da administração em fornecer as representações formais exigidas e a permissão aos acessos necessários, conforme entendimentos nos termos do trabalho de auditoria, e foi informado que todas as transações foram registradas e estão refletidas nas demonstrações contábeis. Diante dessa situação, o auditor deve:

O auditor independente da Companhia AZ tomou conhecimento de fatos relacionados a ela após a data do seu relatório, contudo antes da data de divulgação das demonstrações contábeis. Caso esses fatos fossem do seu conhecimento na data da emissão do relatório, poderiam tê-lo alterado. Quando a administração decide alterar as demonstrações contábeis, o auditor deve:

Ao realizar uma auditoria no caixa da Companhia X, em 31 de dezembro de 2013, o auditor apurou os seguintes dados:

· O saldo em 30 de dezembro de 2013, apontado no boletim de caixa assinado pelo responsável, era de R$ 300.000,00.
· Não ocorreram movimentações de saídas de valores, em 31 de dezembro de 2013, até o início da contagem.
· Havia uma operação de entrada de valores, relativa a um recebimento em espécie de cliente em 30 de dezembro de 2013, que ainda não havia sido registrada no boletim de caixa, no valor de R$ 15.000,00.
· Existiam vales no caixa de ex-funcionários demitidos há mais de uma semana, que totalizavam R$ 15.000,00.
. Existiam cheques de clientes com prazos concedidos para depósitos a partir de 01 de fevereiro de 2014, no montante de R$ 80.000,00.
· Existiam vales concedidos a alguns funcionários em 30 de dezembro de 2013, para acerto no dia seguinte, no montante de R$ 15.000,00.
· Foi apurada uma falta de caixa de R$ 80.000,00.

Considerando os dados apurados na contagem de caixa e sabendo que o critério adotado pela Companhia X (validado pelo auditor) é de somente manter como saldo de caixa o valor em espécie e os demais documentos somente para solução em até 48 horas da data do evento, qual deverá ser o saldo de caixa correto, em 31 de dezembro de 2013, após a contabilização de todos os ajustes que deverão ser sugeridos pelo auditor?

O parágrafo de um relatório elaborado por auditores independentes, referente à Companhia JX, apresentou a seguinte redação: “Sem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para a Nota Explicativa 32 referente às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo líquido de R$ 45 milhões durante o exercício finalizado em 31 de dezembro de 2013 e que, naquela data, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo em R$ 20 milhões. Essas condições, juntamente com outros assuntos, conforme descrito na referida Nota Explicativa, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da entidade”.

O parágrafo acima é considerado uma:

O relatório dos auditores independentes referente à Companhia AB, apresenta a seguinte redação: “Fomos nomeados auditores da Companhia AB após 31 de dezembro de 2013 e, portanto, não acompanhamos a contagem física dos estoques no início e no final do exercício. Não foi possível nos satisfazer por meios alternativos quanto às quantidades em estoque em 31 de dezembro de 2012 e 2013 que estão registradas no balanço patrimonial por R$ 30 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Adicionalmente, a introdução do novo sistema de gestão informatizado na Companhia, em maio de 2013, resultou em diversos erros na composição dos saldos dos clientes, sendo que, até a data da conclusão dos nossos trabalhos de auditoria, a administração ainda não havia conseguido sanar as deficiências do sistema e corrigir os erros. Não conseguimos confirmar ou verificar por meios alternativos as contas dos clientes incluídas no balanço patrimonial, no valor total de R$ 20 milhões, em 31 de dezembro de 2013. Em decorrência desses assuntos, não foi possível determinar se teria havido necessidade de efetuar ajustes em relação aos estoques registrados ou não registrados e nos saldos dos clientes, assim como nos elementos componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa. Devido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo Base, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos opinião sobre as demonstrações contábeis acima referidas”. Nesse relatório dos auditores independentes, a opinião apresentada é do tipo:

O auditor independente da empresa BY, ao buscar evidências de auditoria, através de solicitações de confirmações externas, se deparou com a recusa da administração em permitir-lhe o envio das referidas solicitações. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos procedimentos realizados pelo auditor nessa situação.

( ) Indagar sobre as razões da recusa da administração e procurar evidência de auditoria sobre sua validade e razoabilidade.

( ) Suspender a realização do trabalho no momento da recusa da administração.

( ) Executar procedimentos alternativos de auditoria, definidos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.

( ) Encerrar o trabalho no momento da recusa da administração e emitir um relatório com abstenção de opinião.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao acompanhar o inventário dos estoques da Companhia Delta, antes de qualquer ajuste efetuado, o auditor apurou os seguintes dados:

· O saldo dos estoques no início do inventário era de R$ 1.500.000,00.
· Foram identificados itens na contagem física, que a nota fiscal de compra de matéria prima ainda não havia registrado na contabilidade, sendo o seu valor total de R$ 240.000,00, com R$ 40.000,00 de impostos recuperáveis incluídos no valor total.
· Não foram encontrados itens de estoque no valor total de R$ 130.000,00.
· Os estoques considerados de giro lento totalizaram R$ 300.000,00, sendo composto por R$ 200.000,00 formados nos últimos 6 meses e R$ 100.000,00 há mais de 12 meses.
· Os estoques obsoletos totalizaram R$ 180.000,00.

Considerando os dados apurados na contagem dos estoques e que a Companhia Delta tem por critério, validado pela auditoria, provisionar os estoques de giro lento com prazo superior a 1 ano, bem como provisionar a totalidade dos itens obsoletos, qual será o saldo ajustado dos estoques após todos os efeitos decorrentes do inventário serem contabilizados?

Assinale a alternativa que não representa, em uma auditoria, uma fonte de informação para identificação de possíveis contingências tributárias.

O auditor independente da Companhia RR identificou, nos seus testes, que há uma obrigação possível de um passivo contingente significativo que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos. O tratamento dado pela Companhia a essa situação foi de não reconhecer nenhuma provisão e de não fazer divulgação alguma relacionada a esse passivo contingente. Qual a recomendação do auditor nessa situação?

Com base na NBC TA 530, analise as assertivas abaixo e assinale A, para aumento, ou R, para redução, em relação aos fatores que influenciam o tamanho da amostra para os testes de detalhes.

( ) Aumento na avaliação do auditor sobre o risco de distorção relevante.
( ) Aumento no uso de outros procedimentos substantivos direcionados à mesma afirmação.
( ) Aumento no nível de segurança desejado pelo auditor de que uma distorção tolerável não é excedida pela distorção real na população.
( ) Aumento na distorção tolerável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a NBC TA 200, o _______________ é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção, devido a erro ou fraude, e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:

A elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com os controles internos que foram determinados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, é responsabilidade: