Questões de Concurso Para stf

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1208365 Arquitetura
Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
O pagamento da anuidade ao conselho regional da jurisdição a que pertence o profissional a condição obrigatória para o exercício da profissão. O profissional que deixa de efetuar o pagamento dessa anuidade durante 2 anos consecutivos pode ter o registro cancelado automaticamente, sem prejuízo da  obrigatoriedade do pagamento da dívida.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1199331 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente, relativos à intervenção de terceiros
O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1182930 Direito Constitucional
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
Alternativas
Q398054 Comunicação Social
Documento I
No que diz respeito à guarda da criança, se unilateral ou compartilhada, discute-se a mudança de rotina da criança, alegando-se que isso seria prejudicial para ela. No entanto, percebe-se que as crianças sabem diferenciar, sem grandes conflitos, as regras de cada local de convivência.
“Nota-se, entretanto, que as crianças conseguem discriminar as diferenças de procedimentos educativos empreendidos por pais, mães e avós, tanto que, muitas vezes, sabem exatamente o que solicitar a cada um, mesmo quando os pais convivem maritalmente.” (Brito, p. 63, 2005) Internet: (com adaptações).

Documento II
Segundo Cançado Trindade (2003, p. 14), “há direitos que simplesmente não podem ser reivindicados, diante de um tribunal, por seus sujeitos ativos (titulares)”.
Internet:<www.scielo.br>  (com adaptações).
Com base na forma de apresentação e de indicação das citações nos documentos I e II, julgue o item seguinte, de acordo com estabelecido na NBR 10520/2002.

No documento I, a apresentação da citação segue as orientações da referida NBR no que se refere a citação direta, no texto, com mais de três linhas e feita pelo sistema de chamada denominado autor-data.
Alternativas
Q397993 Segurança e Saúde no Trabalho
A atuação ambulatorial do médico do trabalho nas empresas e instituições de saúde é importante principalmente em ações preventivas voltadas para os trabalhadores. O conhecimento dos riscos a que se submetem os trabalhadores em seus locais de trabalho e de suas consequências no organismo humano é fundamental para se traçarem estratégias de prevenção contra as doenças do trabalho. Acerca desse assunto, julgue o  item a seguir.

O exame audiométrico para trabalhadores que são e que serão submetidos a níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância deve ser feito, no mínimo, na admissão, no sexto mês após a admissão, anualmente a partir de então, e na demissão.
Alternativas
Q373822 Redação Oficial
Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013. Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora


1.        Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.

2.         A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.

3.         A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

  ;       Atenciosamente,

           Fulano de Tal
       Chefe do Departamento de Atendimento ao Público


Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O memorando assemelha-se ao ofício e ao aviso quanto à forma, embora se diferencie deles quanto à finalidade, uma vez que se destina à comunicação entre unidades de um mesmo órgão.
Alternativas
Q373804 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos. Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.
Alternativas
Q355980 Direito Penal
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.
Alternativas
Q355863 Direito Constitucional
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei
Alternativas
Q355811 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo a compras no setor público.

Tratando-se de licitação para compra de material, a administração possui o dever legal de especificar o objeto e, sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção da proposta mais vantajosa.
Alternativas
Q355792 Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.
Alternativas
Q355791 Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
Alternativas
Q355746 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.
Alternativas
Q352067 Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue o item a seguir.

Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Alternativas
Q352062 Direito Processual Penal
Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.

Ao apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da queixa, sem alterar a descrição fática da inicial acusatória nem aumentar a pena imposta ao recorrente, ainda que da nova tipificação possa resultar pena maior do que a fixada na sentença.
Alternativas
Q352058 Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
Alternativas
Q352055 Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.

Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado violento ao pudor — em concurso material, devendo ser condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas para cada um desses crimes.
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: E
2043: C
2044: C
2045: C
2046: E
2047: C
2048: C
2049: E
2050: E
2051: C
2052: E
2053: E
2054: E
2055: E
2056: C
2057: E
2058: C
2059: E
2060: E