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Foram encontradas 142 questões

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Q1782293 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.  
Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.
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Q1782292 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
Na falta ou impedimento eventual do secretário-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária, caberá ao vice-presidente substituí-lo.
Alternativas
Q1782290 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
O conselheiro suplente é obrigado a participar das sessões e a discutir as matérias propostas, com direito a voto, independentemente de estar ou não substituindo o conselheiro efetivo.
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Q1782289 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
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Q1782288 Veterinária
A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Segundo essa Resolução, julgue o item. 
As reuniões do Plenário de cada Conselho Regional de Medicina Veterinária serão realizadas, ordinariamente, uma vez por mês, sendo admitida apenas duas sessões extraordinárias nesse período.
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Q1782282 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária esclarecer dúvidas dos Conselhos Regionais.
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Q1782281 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
O quadro de pessoal próprio dos Conselhos de Medicina Veterinária é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho.
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Q1782280 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
As sociedades cujas atividades requeiram a participação de médicos-veterinários são obrigadas a realizar registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde estejam localizadas.
Alternativas
Q1782279 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
É competência privativa do médico-veterinário a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e à indústria animal.
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Q1782278 Veterinária
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  
Não deveria ocorrer a inclusão do médico-veterinário na referida portaria, uma vez que não cabe a ele a atuação na área de saúde pública e, consequentemente, de segurança nacional.
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Q1782277 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
O médico-veterinário poderá exercer o cargo de conselheiro regional concomitantemente com o de membro do Conselho Federal.
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Q1782276 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Medicina Veterinária possuem autonomia administrativa e financeira, uma vez que são considerados como pessoas jurídicas de direito privado.
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Q1782275 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
Além de fiscalizar o exercício profissional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta, supervisiona e disciplina as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
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Q1782274 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinário será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária apenas a inscrição desses profissionais.
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Q1782273 Veterinária
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue os item. 
São de competência do médico-veterinário o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem, assim como as pesquisas e os trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia.
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Q1783490 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Um dos objetivos da licitação é garantir a não violação do princípio constitucional da isonomia.
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Q1783489 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Os serviços de publicidade da Administração Pública, quando contratados com terceiros, dispensam o procedimento licitatório.
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Q1783441 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.
Alternativas
Q1782287 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
É possível que ocorra a alienação de bens da Administração Pública, desde que cumpra e siga os requisitos legais estabelecidos.
Alternativas
Q1782286 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
O termo alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros. Já o termo execução indireta refere-se à obra e ao serviço executados pela administração indireta.
Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: E
124: C
125: E
126: E
127: C
128: C
129: C
130: E
131: E
132: E
133: C
134: E
135: C
136: C
137: E
138: C
139: C
140: E