Questões de Concurso Para advogado

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.

A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de certo tema tornará dispensável a instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade que versar sobre idêntico ponto. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.

A parte que desejar interpor recurso extraordinário contra decisão em incidente de arguição de inconstitucionalidade voltar‐se‐á contra o que houver decidido o órgão especial do tribunal. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.

Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distintos: um primeiro pelo órgão fracionário, admitindo ou não o incidente; um segundo, se admitido o incidente pelo órgão especial, decidindo o incidente em si; e um terceiro, novamente pelo órgão fracionário, decidindo a questão principal na esteira do que houver decidido o órgão especial. 

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena de acabar funcionando como sucedâneo de ação direta. 

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

O controle incidental, quando realizado pelo Supremo Tribunal Federal, tem observado que, cada vez mais, ele se aproxima do modelo abstrato, seja pelo exemplo da repercussão geral, seja pela expansividade dos efeitos da decisão, a partir do entendimento de mutação constitucional que afastou a necessidade de resolução do Senado Federal como condição para a eficácia erga omnes. 

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

Órgãos administrativos autônomos, como o Tribunal de Contas da União, devem observância à cláusula de reserva de plenário para fins de controle incidental de constitucionalidade de atos administrativos. 

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

Para fim de declaração incidental de inconstitucionalidade, a cláusula de reserva de plenário (full bench) alcança as turmas recursais. 

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.

No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial. 

Extremamente complexo e, não raro, contraditório, o mundo contemporâneo em muito se distingue dos séculos que o precederam. Na economia, na política, na cultura e nas relações sociais, a atual realidade mundial apresenta notáveis avanços, mas graves problemas insistem em continuar existindo. A partir dessas considerações, julgue o item.
A erradicação completa do analfabetismo em escala mundial foi, muito provavelmente, a maior conquista civilizatória da sociedade contemporânea. 

Extremamente complexo e, não raro, contraditório, o mundo contemporâneo em muito se distingue dos séculos que o precederam. Na economia, na política, na cultura e nas relações sociais, a atual realidade mundial apresenta notáveis avanços, mas graves problemas insistem em continuar existindo. A partir dessas considerações, julgue o item.
Vive‐se a era do conhecimento e da informação, assentada em verdadeira revolução tecnológica, de que resultaria a existência de um “mundo digital”. 

Extremamente complexo e, não raro, contraditório, o mundo contemporâneo em muito se distingue dos séculos que o precederam. Na economia, na política, na cultura e nas relações sociais, a atual realidade mundial apresenta notáveis avanços, mas graves problemas insistem em continuar existindo. A partir dessas considerações, julgue o item.
Um acontecimento significativo da sociedade contemporânea é a ascensão feminina: embora ainda longe da superação da desigualdade de gênero e experimentando graus variados de intensidade pelo mundo afora, as mulheres vão vencendo barreiras históricas e ocupando cargos e funções até então fora de seu alcance. 

Extremamente complexo e, não raro, contraditório, o mundo contemporâneo em muito se distingue dos séculos que o precederam. Na economia, na política, na cultura e nas relações sociais, a atual realidade mundial apresenta notáveis avanços, mas graves problemas insistem em continuar existindo. A partir dessas considerações, julgue o item.
Há uma crença generalizada de que, nos dias atuais, para se inserir competitivamente na economia crescentemente globalizada, um país precisa contar com um sistema educacional de qualidade e não excludente. 

Extremamente complexo e, não raro, contraditório, o mundo contemporâneo em muito se distingue dos séculos que o precederam. Na economia, na política, na cultura e nas relações sociais, a atual realidade mundial apresenta notáveis avanços, mas graves problemas insistem em continuar existindo. A partir dessas considerações, julgue o item.
Com o colapso da União Soviética e a desintegração do chamado “socialismo real” da Europa Oriental, os Estados Unidos não mais encontraram concorrentes em termos econômicos, militares e políticos, situação que persiste até hoje. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

A inexistência de leis internacionais que regulem o comportamento, as ações e as atitudes de países em guerra está sendo sentida com maior intensidade, nos dias atuais, em face do atual conflito no Leste europeu. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

Por temer uma reação violenta de Putin, cujo país detém o arsenal nuclear herdado da extinta União Soviética, o Ocidente, com os Estados Unidos à frente, optou por não impor sanções econômicas e financeiras à Rússia. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

Pelo fato de a Rússia estar fora do mercado mundial, em face de sua oposição aos rumos da globalização, acredita‐se que serão diminutos os efeitos econômicos do conflito entre Rússia e Ucrânia. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

Em situações como a vivida pela Ucrânia, além de outros dramas recorrentes na Ásia e na África, é que se deplora a inexistência de um órgão na estrutura da ONU voltado para a proteção e o amparo a refugiados pelo mundo afora. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

A ONU calcula que, em dez dias de combate, cerca de dois milhões de ucranianos procuraram se refugiar em países vizinhos, notadamente na Polônia. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

O pretexto para a decisão tomada pela Rússia foi a entrada da Ucrânia na aliança militar ocidental, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ocorrida no final do ano passado. 

Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item.

A atual guerra, que comove e aterroriza larga parcela da população mundial, teve início com a invasão da Ucrânia por forças de combate russas, após determinação do presidente Vladimir Putin.