Questões de Concurso Para agente fiscal

Considerando os conhecimentos gerais da profissão de assistente social e as dimensões políticas e práticas do profissional, a partir da perspectiva crítica referenciada pela profissão, julgue o item.

A prática profissional do assistente social revela a veracidade do dito “na prática a teoria é outra”, por existir um distanciamento considerável entre a teoria e prática. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Para a aplicação da pena, serão considerados os seguintes aspectos: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator; e as condições em que ocorreu a infração. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Após o julgamento pelo conselho pleno dos CRESS, as partes serão intimadas do inteiro teor da decisão e informadas que, caso seja necessária a interposição de recurso, este deverá ser realizado perante a Justiça Comum. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente, nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme o Código Processual Disciplinar. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Compete ao agente fiscal realizar periodicamente ações de capacitação de profissionais para a operacionalização do Código de Ética Profissional por meio de grupos de estudo, treinamentos, cursos e(ou) palestras. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Os instrumentais básicos a serem utilizados no exercício da ação fiscalizadora são: Relatório de Visita de Fiscalização; Relatório de Averiguação de Irregularidades; e Termo de Visita.

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) possui caráter permanente e é formada por três membros: dois conselheiros e um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A ação fiscalizadora dos CRESS deve estar articulada às dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; e normativo-disciplinadora. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

O agente fiscal é um profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas e operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-político do assistente social. 

Teixeira (2009), em artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, aborda o planejamento. A partir dos estudos dessa autora, julgue o item.

Uma das formas de possibilitar a participação dos cidadãos no planejamento é por meio da participação orgânica, na qual a participação é assegurada por meio de uma organização ou órgão, tais como colegiados, organizações, conselhos, entre outros, previstos em dispositivos legais, com representatividade e escolha democrática. 

Teixeira (2009), em artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, aborda o planejamento. A partir dos estudos dessa autora, julgue o item.

A eficácia do planejamento estratégico consiste em ser um instrumental técnico neutro, ser capaz de prever os resultados futuros e ter como ator principal o técnico planejador. 

Teixeira (2009), em artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, aborda o planejamento. A partir dos estudos dessa autora, julgue o item.

Uma das distinções entre plano, programa e projeto está no nível de detalhamento das operações de execução: o projeto tem menos detalhamento das operações a serem executadas do que o programa, que, por sua vez, tem menos detalhamento que o plano. 

Teixeira (2009), em artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, aborda o planejamento. A partir dos estudos dessa autora, julgue o item.

Na atividade de planejamento, é importante identificar: o cenário em que se desenvolverão a ação e suas tendências; o perfil das forças em confronto; seus recursos; suas técnicas; suas alianças; sua capacidade operacional; e o tempo disponível.

Teixeira (2009), em artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, aborda o planejamento. A partir dos estudos dessa autora, julgue o item.

A gestão pública democrática sintoniza com o planejamento estratégico porque se fundamenta na democracia representativa e respeita as hierarquias institucionais.  

No que se refere ao debate apresentado nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, julgue o item.

O uso de técnicas e estratégias pelo assistente social, no âmbito da política de assistência social, deve privilegiar a integração social e o fortalecimento de vivências e trocas de experiências em uma perspectiva subjetivista. 

No que se refere ao debate apresentado nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, julgue o item.

As atividades exercidas pelos trabalhadores, as condições materiais, institucionais, físicas e financeiras, e os meios e instrumentos necessários ao exercício profissional são dimensões indissociáveis, que, quando garantidas e articuladas, possibilitam aos profissionais atuarem na perspectiva da efetivação da política de assistência social e da materialização do acesso da população aos direitos sociais. 

No que se refere ao debate apresentado nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, julgue o item.

A dimensão fundamental e privilegiada da atuação do assistente social na política de assistência social refere-se às abordagens individuais e familiares na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e repasse de benefícios sociais.

No que se refere ao debate apresentado nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, julgue o item.

A política de assistência social não é uma política exclusiva de proteção social.