Questões de Concurso Para técnico em arquivo

Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

Apresentar subsídios ao órgão central para a elaboração de dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

Propor diretrizes e normas que deverão ser seguidas pelo órgão central, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.

Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, serão feitas por meio eletrônico.

Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 5 (cinco) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

A Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978, dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

A Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.

A Lei nº 8.394, de 30 dezembro de 1991, dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.

A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

A Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional.

I, II, III e V.

I, II, IV e VI.

I, II, V e VI.

II, III, IV e V.

II, III, IV e VI.

É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

Os originais dos documentos em trânsito, microfilmados poderão ser eliminados antes de serem arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.