Questões de Concurso para Procurador

Q2008558

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008558 Português

Texto associado

No texto:

A

“como” (L.18) indica comparação.

B

“já que” (L.16) expressa causa.

C

“já que” (L.33) introduz uma explicação.

D

“a fim de” (L.35) indica direção.

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Q2008557

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008557 Português

Texto associado

Introduz uma ideia de causa:

A

“Para” (L.8).

B

“onde” (L.11).

C

“pelo” (L.19).

D

“com” (L.35).

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Q2008556

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008556 Português

Texto associado

No texto, a palavra “altos” (L.21) exerce a mesma função sintática que a expressão:

A

“das relações sociais” (L.22).

B

“de cada estado” (L.3).

C

“de energia elétrica” (L.9).

D

“de gases poluentes” (L.9/10).

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Q2008555

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008555 Português

Texto associado

O verbo é o elemento central da informação em:

A

“o consumo desenfreado é reflexo das diversas crises econômicas” (L.4).

B

“o consumo é sinônimo de felicidade” (L.5/6).

C

“elas são influenciadas por um dos maiores difusores do consumismo: a mídia.” (L.13).

D

“Mas a parte mais desastrosa é a do meio ambiente. ” (L.25).

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Q2008554

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008554 Português

Texto associado

Há uma relação de proporcionalidade em:

A

“Quanto mais se consome, maior seria o desenvolvimento e a estabilidade econômica de cada estado e região.” (L.2/3).

B

“Para os pesquisadores, o consumo desenfreado é reflexo das diversas crises econômicas que o mundo já enfrentou e vem enfrentando.” (L.4/5).

C

“Além disso, elas são influenciadas por um dos maiores difusores do consumismo: a mídia.” (L.13).

D

“O consumismo também causa consequências à sociedade, já que contribui para o processo de degradação das relações sociais.” (L.16/17).

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Q2008553

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008553 Português

Texto associado

Com referência ao texto, é CORRETO afirmar:

A

O termos “até” (L.6) é marcador de limite.

B

“tendem” (L.12) é forma verbal anunciadora de indeterminação do sujeito.

C

“nos” (L.40) exerce função sintática de objeto indireto.

D

Na oração “Todos os dias somos “bombardeados” com milhares de propagandas.” (L.13/14), o predicado é verbal.

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Q2008552

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008552 Português

Texto associado

A ação verbal que está devidamente explicada é:

A

“vem enfrentando” (L.5) – presente momentâneo.

B

“haja” (L.38) – ação incerta no presente.

C

“seria” (L.2) - ação passada que expressa incerteza.

D

“enfrentou” (L.5) – ação passada concluída anterior a uma outra ação passada.

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Q2008551

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008551 Português

Texto associado

Sobre os recursos linguísticos usados no texto, é CORRETO afirmar:

A

Os conectores “que” e “que”, em “Estudos apontam que a sociedade atual” (L.5), e, em “o importante é o que você tem” (L.11), são iguais do ponto de vista morfológico.

B

Os vocábulos “o” e “o”, em “onde o importante é o que você tem e não que você é,” (L.11) possuem o mesmo valor morfológico.

C

A expressão “relação” (L.7) mudará de função sintática caso haja a substituição do verbo “haver” pela forma verbal correlata “existir”.

D

A expressão “da natureza” (L.8) complementa o sentido de um verbo, na função de objeto indireto.

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Q2008550

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008550 Português

Texto associado

O enunciador na construção de seu discurso:

A

Vale-se tão somente da linguagem literal.

B

Mostra-se impassível na análise da realidade enfocada.

C

Estrutura os parágrafos a partir de posicionamentos filosóficos nem sempre abonados integralmente.

D

Apresenta, em certos trechos, pontuação emotiva e aproveitamento do nível coloquial da linguagem.

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Q2008549

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008549 Português

Texto associado

Depreende-se do texto:

A

O sistema de produção, ao criar novos produtos para satisfazer a novas necessidades fomentadas pelo mercado, proporciona o aumento de agressão ao meio-ambiente e provoca impactos negativos nas relações pessoais.

B

A sociedade capitalista cria maior abundância de produtos para satisfazer às necessidades reais dos cidadãos, e isso tende a promover uma transformação positiva da realidade social contemporânea e do meio ambiente.

C

Os meios de produção, nas sociedades capitalistas, estão baseados na acumulação de armazenamento de produtos para atender à satisfação do detentor do capital e à do consumidor deles.

D

A ideologia do capitalismo está voltada para a produção de mercadorias supérfluas comercializáveis, em seguida, substituídas por outras, com a finalidade de distribuir os resultados do trabalho humano

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Q2008548

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Assistente Social | IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2008548 Português

Texto associado

Constitui um ponto de vista do autor expresso no texto:

A

O ato de comprar sem necessidade, numa sociedade capitalista, faz parte de uma cultura em declínio

B

O consumo exacerbado, fomentado pelo ciclo produtivo do mercado, torna o consumista mais uma mercadoria a ser consumida pela engrenagem industrial.

C

O modelo de produção em série adotado pelo capitalismo colabora, de forma vital, para a satisfação duradoura e significativa do cidadão consumidor

D

O poder de criar necessidades de uso de novos produtos, próprio da sociedade de consumo, faz o consumidor racionalizar as suas opções de compra.

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Q2002651

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002651 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.

A

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

A nota de empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Q2002650

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002650 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base nesse diploma normativo, é CORRETO afirmar que:

A

Compete à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

B

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não pode ser utilizado como instrumento de política urbanística.

C

Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não poderá ser contratada coletivamente.

D

Na sentença que declarar a usucapião especial coletiva, o juiz atribuirá frações ideais do terreno a cada possuidor, conforme dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos.

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Q2002649

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002649 Direito Penal

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não se adotou no Brasil a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não).

B

A cadeia causal tornar-se aparentemente infinita se não sofrer qualquer limitação, de modo que não se adota no Brasil a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

C

A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado.

D

O supramencionado artigo faz distinção entre condição, causa e concausa.

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Q2002648

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002648 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.

A

“A” e “B” não gozam de estabilidade no serviço público, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo possível, portanto, a demissão imotivada.

B

Não é possível que “C” seja servidor público de carreira.

C

“D” só adquirirá a estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício e desde que seu desempenho seja avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

D

Se “C” for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.

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Q2002646

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002646 Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assinale, a seguir, alternativa que indica tributo cujo recolhimento NÃO é abrangido pelo regime do Simples Nacional:

A

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

B

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

C

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

D

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

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Q2002645

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002645 Direito Tributário

Considere os itens seguintes:
I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;
II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

A

I - isenção e II - imunidade.

B

I - imunidade e II - isenção.

C

I - isenção e II - remissão.

D

I - imunidade e II - exclusão.

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Q2002644

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002644 Direito Tributário

Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito e a falta de indicação do CPF e/ou RG não implica no indeferimento da petição inicial.

B

Presume-se dissolvida regularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

C

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória.

D

Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.

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Q2002643

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos no processo civil, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Processo Civil em vigor (CPC/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A disposição constante do art. 1.017, § 5º, do CPC/2015, que dispensa a juntada das peças obrigatórias à formação do agravo de instrumento em se tratando de processo eletrônico, exige, para sua aplicação, que os autos tramitem por meio digital tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.

B

Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como “pedido de reconsideração”.

C

A interposição de agravo para o STJ contra decisão que inadmite recurso especial, com base na aplicação de entendimento firmado em recursos repetitivos, desafia a aplicação do princípio da fungibilidade, devendo a Corte Especial remeter ao Tribunal de origem o recurso para que seja conhecido como agravo interno.

D

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

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Q2002642

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.

A

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

B

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

C

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

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