Questões de Concurso Para agente fazendário

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Q588744
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588744 Direito Tributário
João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade de realização do pagamento, uma vez que fora aprovada no ano anterior uma lei que isentava os moradores com idade acima de 70 anos. Nesse caso, a lei estabeleceu uma:
Alternativas
Q588743
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588743 Direito Tributário
Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:
Alternativas
Q588742
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588742 Direito Tributário
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:
Alternativas
Q588741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Código Tributário de Município de Niterói ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBIM, tem como fato gerador:
Alternativas
Q588740
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588740 Direito Tributário
Os municípios têm competência tributária para instituir contribuição:
Alternativas
Respostas
266: C
267: C
268: C
269: A
270: B
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