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A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.
A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.
Considere que um estado-membro pretenda legislar sobre matéria de interesse público de competência concorrente da União. Se, em análise realizada pela assembleia legislativa, for constatada a inexistência de lei federal que trate de normas gerais a respeito da matéria, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa de forma plena tratando, inclusive, sobre normas gerais.
Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.
Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.
Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.
Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.
Em razão da incidência das garantias constitucionais, vige no processo administrativo o princípio da verdade formal, isto é, as decisões em processo administrativo devem limitar-se ao que as partes demonstrarem no procedimento, evitando-se decisões arbitrárias.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob o regime jurídico total ou parcial de direito público.
O histórico da navegação realizada por um usuário do Internet Explorer pode ser visualizado por outros usuários da máquina, embora somente possa ser apagado por usuários com privilégio de administrador.
Um firewall é utilizado para controle de acesso lógico, bloqueando todos os arquivos infectados com vírus e programas maliciosos que tentam infiltrar-se em uma rede ou computador.
I-“(Desconfio que escrevi um poema.)”
(Carlos Drummond de Andrade)
II- Escrevi a meus pais.
III- Escrevi rapidamente.
Analisados sintaticamente, os termos sublinhados são, respectivamente:
I- O eu-lírico sente-se extremamente pessimista em relação à vida, pois, apesar de toda a evolução da humanidade, as guerras e a sociedade tecnológica tornaram insensíveis os corações humanos. Daí sua impotência diante das palavras, sua dificuldade em escrever.
II- O poema critica a dependência do homem em relação às máquinas, que passaram a fazer parte de forma exagerada das atividades do ser humano, até mesmo dos relacionamentos afetivos.
III- O título do poema refere-se ao próprio eu- lírico, que se considera um sobrevivente, porque, apesar de tudo, ele ainda consegue fazer poesia.
Quais estão corretas?
( ) O pronome oblíquo “as" (linha 34) refere- se a “salas equipadas" (linhas 31 e 32).
( ) Entre o segundo e o terceiro parágrafo existe uma relação de oposição, estabelecida pelo contectivo “Por outro lado" (linha 44).
( ) O pronome oblíquo “o" (linha 53) refere- se a “livro didático"(linhas 52 e 53).
( ) A conjunção adversativa “mas" (linha 10) poderia ser substituída por contudo, sem alteração de sentido na oração.
( ) O conectivo “embora" (linha 24) estabelece relação de causalidade entre as orações.
A alternativa que completa corretamente a sequência, de cima para baixo, é: