Os registros contábeis das entidades públicas efetuados em
contas de natureza da informação patrimonial, de acordo
com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),
devem ter como contrapartida contas de natureza da
informação
No Balanço Patrimonial, o ativo é classificado em ativo
financeiro e ativo permanente (não financeiro) conforme o
Art. 105 da Lei nº 4.320/1964. O ativo financeiro compreenderá
Em conformidade com a NTC TSP nº 02 – receitas
provenientes de transações e eventos com contraprestação,
quando a conclusão da transação envolver a prestação de
serviços e não puder ser estimada confiavelmente, a receita
deve ser reconhecida
De acordo com a NBS TSP – Estrutura Conceitual, a
elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a
execução do orçamento com o orçamento previsto é o
mecanismo normalmente utilizado para demonstrar
A programação orçamentária e financeira da despesa
orçamentária consiste na compatibilização do fluxo dos
pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao
ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados
e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada
no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de
empenho e movimentação financeira, com objetivo de
atingir os resultados previstos