Questões de Concurso
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Q2471435
Direito Constitucional
[Questão inédita] O sistema presidencialista de governo surge nos
Estados Unidos com a elaboração da Constituição de
1787, buscando superar o sistema parlamentarista
oriundo da Inglaterra colonizadora. Acerca de suas
características essenciais adotadas pela Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que:
Q2471434
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/00), ao tratar sobre a temática das
dívidas e do endividamento, a definição básica correta é
aquela prevista em:
Q2471433
Direito Administrativo
[Questão inédita] A Lei nº 8.112/90 prevê os requisitos básicos para
investidura em cargo público. Suponha que Maria,
brasileira naturalizada, deseje ocupar um cargo público,
razão pela qual está estudando para prestar concurso
público. Caso seja aprovada, Maria:
Q2471432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
[Questão inédita] A Lei nº 13.146/15, conhecida como Estatuto da
Pessoa com Deficiência, foi editada para fomentar a
proteção e a inclusão das pessoas que tenham algum tipo
de deficiência, adotando o modelo social, segundo o qual
a pessoa com deficiência não é um problema que deve
ser tratado, mas sim a sociedade que deve ser tratada
porque cria barreiras que dificultam, ou, muitas vezes,
até impedem que ela usufrua plenamente do meio social.
Nesse sentido, os produtos, equipamentos, dispositivos,
recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços
que objetivem promover a funcionalidade, relacionada
à atividade e à participação da pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social, são
denominados:
Q2471431
Direito Constitucional
[Questão inédita] Eduardo está desempregado e em razão de sua
situação decide procurar um cargo em comissão para
ocupar. Ao conversar com um amigo advogado sobre
seu caso, ele deve receber a seguinte orientação, com
base na Constituição Federal:
Q2471430
Direito Ambiental
[Questão inédita] O Direito Ambiental brasileiro é informado por
uma série de princípios gerais. Um deles apregoa que
os recursos naturais devem ser utilizados de forma
racional e responsável para evitar o seu esgotamento
diante de sua finitude. Ademais, a preservação dos bens
ambientais é necessária para garantir a manutenção
desses recursos para as presentes e futuras gerações,
nos moldes do que dispõe a Constituição Federal. O
princípio mencionado corresponde ao:
Q2471429
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional
de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado
de acordo com diversos eixos orientadores e suas
respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:
Q2471428
Administração Pública
[Questão inédita] A participação política e a representatividade
são aspectos fundamentais para o funcionamento
democrático de um país. No Brasil, esses temas
ganham relevância diante da diversidade de interesses
e da complexidade do sistema político. A participação
política engloba uma série de atividades e formas de
envolvimento dos cidadãos na vida pública, desde o voto
nas eleições até a participação em movimentos sociais
e debates sobre políticas públicas. Por outro lado, a
representatividade está relacionada à capacidade dos
representantes eleitos de defender os interesses da
sociedade e tomar decisões em seu nome. Nesse
contexto, é importante compreender a relação entre
participação política e representatividade para avaliar
o grau de democracia e inclusão política em um país.
Como, então, podemos caracterizar a participação
política e a representatividade no Brasil, considerando
o contexto atual?
Q2471427
Administração Pública
[Questão inédita] Levando em consideração o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal criado pelo Decreto 11.529/2023,
assinale a alternativa que não representa princípios
e objetivos da Política de Transparência e Acesso à
Informação da Administração Pública Federal:
Q2471426
Direito Constitucional
[Questão inédita] No âmbito da administração pública, a ética e a
observância dos princípios e valores estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 desempenham um papel
fundamental. O art. 37 da Constituição estabelece os
princípios que devem reger a atuação dos servidores
públicos, visando garantir a eficiência, a transparência
e a legalidade na prestação dos serviços à sociedade.
Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e
deveres dos servidores públicos à luz desses princípios,
bem como a importância de sua observância para
a construção de uma administração pública ética e
eficaz. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela
que representa corretamente o papel dos princípios e
valores éticos do serviço público, bem como dos direitos
e deveres dos servidores, conforme estabelecido no art.
37 da Constituição Federal de 1988:
Q2471425
Legislação Federal
[Questão inédita] Levando em consideração o Decreto 9.203, de 22
de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de
governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar:
Q2471424
Administração Pública
[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo
teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas
governamentais passam, desde a identificação de
um problema até a sua implementação, avaliação e
possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender
como as decisões políticas são tomadas e como as
políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos
é essencial para gestores públicos e formuladores
de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar
problemas sociais, econômicos e políticos de forma
eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de
políticas públicas e como eles influenciam a tomada de
decisões governamentais?
Q2471423
Direitos Humanos
[Questão inédita] O tema da efetivação e reparação de Direitos
Humanos, especialmente no contexto de memória,
autoritarismo e violência de Estado, é de extrema
importância para a consolidação da democracia e
para o enfrentamento do passado marcado por graves
violações. Nesse sentido, políticas públicas que buscam
reparar danos, promover a justiça e prevenir a repetição
de atrocidades desempenham um papel fundamental.
Essas medidas não apenas visam reconhecer as vítimas
e suas histórias, mas também fortalecer os alicerces do
Estado de direito e da democracia, assegurando que as
violações sejam enfrentadas de forma transparente e
eficaz. A compreensão e o enfrentamento do legado de
autoritarismo e violência de Estado são essenciais para
a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Qual é o papel da efetivação e reparação
de Direitos Humanos em contextos de memória,
autoritarismo e violência de Estado?
Q2471422
Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu
o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso
à Informação da Administração Pública Federal e a
Política de Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal. Entre as competências
do órgão central desse sistema, pode-se apontar:
Q2471421
Direitos Humanos
[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a
institucionalização das políticas em Direitos Humanos
como políticas de Estado representa um marco
fundamental para a proteção e promoção dos direitos
fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece
que a garantia dos direitos humanos não pode depender
exclusivamente da vontade política de determinados
governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua
e sistemática, independentemente das mudanças
de governo. Qual é o papel da institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos
cidadãos?
Q2471420
Ciência Política
[Questão inédita] O presidencialismo é um sistema de governo em que
o chefe de Estado e chefe de governo é o presidente,
eleito pelo voto popular. Nesse sistema, o presidente
possui poderes executivos amplos e independentes
do Legislativo, sendo responsável pela condução
das políticas públicas, administração do Estado e
representação nacional e internacional. Essa forma de
governo é adotada por diversos países ao redor do
mundo, como os Estados Unidos e o Brasil, cada um com
suas particularidades e características específicas. No
presidencialismo, o presidente é o líder máximo do país
e exerce um papel central na condução dos destinos da
nação. Nesse sentido, qual é uma característica central
do presidencialismo como sistema de governo?
Q2471419
Meio Ambiente
[Questão inédita] O tema do desenvolvimento sustentável, meio
ambiente e mudança climática é de extrema relevância
no cenário global contemporâneo. Com o aumento da
conscientização sobre os impactos das atividades
humanas no meio ambiente e as consequências
das mudanças climáticas, tornou-se imperativo
adotar medidas que promovam um desenvolvimento
equilibrado, capaz de garantir a qualidade de vida das
gerações presentes sem comprometer os recursos e as
condições de vida das gerações futuras. Nesse contexto,
qual é a relação entre o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente e a mudança climática?
Q2471418
Administração Pública
[Questão inédita] No Brasil a luta contra as discriminações,
desigualdades e injustiças é uma pauta central para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Questões relacionadas à renda, região, raça, idade,
gênero e outras formas de discriminação permeiam o
tecido social e impactam diretamente a vida de milhões
de pessoas. Nesse contexto, as políticas públicas
desempenham um papel crucial no enfrentamento
desses desafios, buscando promover a equidade, a
justiça social e o respeito aos direitos humanos. Entender
o papel dessas políticas na mitigação das desigualdades
e na promoção da inclusão é fundamental para o avanço
rumo a uma sociedade mais igualitária e democrática.
Qual é o papel das políticas públicas no combate às
discriminações, desigualdades e injustiças de renda,
regional, racial, etária e de gênero?
Q2471417
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes previstos
na Constituição Federal de 1988, inerte, tem como papel
principal a aplicação da lei ao caso concreto. Nesse
contexto, qual é o principal papel do Poder Judiciário
no sistema de divisão e coordenação de Poderes da
República?
Q2471416
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Executivo desempenha um papel crucial
na condução e execução das políticas públicas do país,
sendo responsável pela gestão dos interesses coletivos
e pela administração dos recursos estatais. Essa
atribuição é conferida ao presidente da República, chefe
de Estado e chefe de governo, eleito pelo voto popular
para um mandato de quatro anos, com possibilidade de
reeleição por uma vez. Nesse contexto, compreender
as funções e responsabilidades do Poder Executivo é
fundamental para compreender o funcionamento do
sistema político brasileiro. Qual é uma das principais
atribuições do Poder Executivo, conforme estabelecido
na Constituição Federal de 1988?
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