Questões de Concurso Para assistente jurídico
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Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
A reunião em locais públicos é condicionada à
autorização da Administração Pública, ainda que não
venha a interferir em outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
maiores de oitenta anos de idade.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um
fundamento da República Federativa do Brasil.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil
constitui um documento imutável, pois sua alteração
depende de um procedimento mais elaborado, e
outorgado, porque foi concebido com base em diversas
convergências ideológicas.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo
licitatório deverá ser resultante de fato superveniente
devidamente comprovado.
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