Questões de Concurso para Assistente Jurídico

Q831334

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Assistente Jurídico |

Q831334 Direito Administrativo

Sobre as regras de Licitação, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente:

A

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Considera-se licitação fracassada quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

C

A decretação de dispensa e a inexigibilidade em razão de sua condição especial serão determinadas independentemente de justificativa da Administração Pública.

D

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

E

Será dispensável a licitação para obras ou serviços de Engenharia, cujo valor não seja superior a 50 mil reais.

Q755562

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755562 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:

A

15 (quinze) dias.

B

7 (sete) dias.

C

10 (dez) dias.

D

24 (vinte e quatro) horas.

E

48 (quarenta e oito) horas.

Q755561

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755561 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco horas) semanais.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte não será, em hipótese alguma, computado na jornada de trabalho.

C

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Q755558

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

B

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Q755555

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755555 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é incorreto afirmar:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

C

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

D

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

E

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

Q362628

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Técnico em Informática | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q362628 Legislação de Trânsito

Assinale a penalidade incorreta, de acordo com o Código Nacional de Trânsito - Lei nº 9.503/97.

A

Advertência, oral ou por escrito.

B

Multa e suspensão do direito de dirigir.

C

Apreensão do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

D

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cassação da permissão para dirigir.

E

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Q322977

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322977 Direito Administrativo

É inexigível a licitação:

A

para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela opinião pública.

B

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

nos casos de emergência ou de calamidade pública.

D

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

E

para contratação do fornecimento de gás natural com o concessionário, permissionário ou autorizado.

Q322976

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322976 Direito Administrativo

À modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:

A

pregão.

B

leilão.

C

convite.

D

concorrência.

E

concurso.

Q322961

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322961 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

A

O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia.

B

Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

C

É possível a penhora de seguro de vida.

D

O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens.

E

Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.

Q322958

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322958 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

A

O prazo para interposição é de dez dias.

B

A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

C

A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.

D

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do SuperiorTribunal de Justiça.

E

Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

Q322955

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

A

impedimento do juiz.

B

suspeição do juiz.

C

convenção de arbitragem.

D

incompetência territorial.

E

reconvenção.

Q215314

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |

Q215314 Direito Tributário

Marque a opção FALSA.

A

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que cemitérios vinculados a uma instituição religiosa, explorados sem fins lucrativos, têm direito à imunidade tributária conferida aos “templos de qualquer culto”, estabelecida no art. 150, VI, “b”, da Constituição de 1988.

B

É orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal que há imunidade para as entidades de assistência social prevista no art. 150, VI, c, da CF,no que tange ao IPTU incidente sobre imóvel alugado a terceiro, cujos recursos sejam destinados a finalidades institucionais.

C

O Supremo Tribunal Federal parece haver pacificado as intermináveis divergências sobre ser o pedágio, um preço público ou tributo, firmando entendimento de que tal exação possui natureza jurídica efetiva de taxa.

D

Para o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da emenda constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

E

Pretório Maior declarou, em diversas ocasiões, ser constitucional a taxa de iluminação pública desde que tenha por fato gerador serviço inespecífico, não mensurável, indivisível.

Q39893

Ano: 2008 Banca: IBFC Órgão: ABDI Prova: IBFC - 2008 - ABDI - Assistente Jurídico |

Q39893 Português

Considere as orações:

I. É necessário tranqüilidade.

II. Estou quites com ele.

De acordo com a norma culta:

A

somente I está correta

B

somente II está correta

C

I e II estão corretas

D

Nenhuma está correta

Q2922116

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico |

Q2922116 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta institutos que foram criados pela Constituição Federal de 1988:

A

Mandado de segurança e habeas corpus.

B

Ação popular e ação de inconstitucionalidade por omissão.

C

Mandado de segurança e habeas data.

D

Mandado de injunção e ação de descumprimento de preceito fundamental.

E

Habeas data e mandado de injunção.

Q2922105

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico |

Q2922105 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

A

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E

Os pródigos.

Q2887173

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887173 Atualidades

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), a Amazônia Legal representa 59% do território brasileiro ou cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos por 775 municípios onde vivem pouco mais de 20 milhões de pessoas numa área que abrange totalmente ou parte dos estados de, EXCETO:

A

Goiás.

B

Tocantins.

C

Maranhão.

D

Mato Grosso do Sul.

E

Roraima.

Q2887151

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887151 Direito Ambiental

De acordo com o estabelecido na legislação, os responsáveis pela geração de resíduos sólidos ficam obrigados a elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Caberá ao órgão ambiental estadual fixar os critérios básicos sobre os quais deverão ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para fins de licenciamento. Marque a alternativa que NÃO corresponde a um destes critérios básicos:

A

Ações voltadas à educação ambiental que estimulem o consumidor a adotar práticas ambientalmente saudáveis de consumo.

B

Soluções direcionadas quanto a comercialização e venda dos recicláveis.

C

A designação do responsável técnico pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e pela adoção das medidas de controle pré-estabelecidas.

D

Diagnóstico da situação atual do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.

E

As ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de manuseio incorreto ou acidentes.

Q2887150

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887150 Legislação Estadual

Em relação à Política Estadual de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas abaixo:

I. Um dos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos é estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos licenciáveis pelo órgão ambiental estadual.

II. A geração e a maximização da geração de resíduos recicláveis, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos são programas adequados à Política de Gestão de Resíduos Sólidos.

III. Cabe ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SC - assessorar, estudar e propor diretrizes de Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e II

B

II e III

C

I e III

D

I, II e III

E

N.R.A.

Q2887149

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887149 Legislação Estadual

É o conjunto de agentes institucionais que, no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções, interagem de modo articulado, integrado e cooperativo para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento, de acordo com os conceitos, os princípios, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos da Política Estadual de Saneamento estabelecidos pela Lei n° 13.517, de 04 de outubro de 2005. Marque a alternativa que corresponde à definição anterior:

A

Saneamento Ambiental.

B

Sistema Estadual de Saneamento.

C

Conselho Estadual de Saneamento.

D

Salubridade Ambiental.

E

Fundo Estadual de Saneamento.

Q2887146

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887146 Legislação Estadual

Dentre os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, marque a alternativa que corresponde ao Órgão de Orientação Superior do Sistema:

A

Comissão Consultiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

B

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

C

Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

D

Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente.

E

N.R.A.

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Questões de Concurso Para assistente jurídico

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